Segundo um comunicado do Comando Territorial da GNR dos Açores, a apreensão ocorreu na segunda-feira e foi efetuada através do Posto Territorial de Vila do Porto.
"No âmbito de uma ação de fiscalização ao exercício da pesca profissional, destinada ao controlo das descargas de pescado efetuadas no porto de pescas de Vila do Porto, os militares da Guarda sinalizaram uma embarcação que havia excedido em 250 quilos a quota legalmente estabelecida para a captura daquela espécie, em incumprimento da regulamentação em vigor", adiantou.
De acordo com a fonte, durante a ação foi elaborado um auto de contraordenação e identificado um homem de 69 anos, representante legal da empresa armadora da embarcação, "pela violação das quantidades autorizadas de captura, incluindo as margens de tolerância previstas", uma infração que é punível com uma coima que pode ascender aos 37.500 euros.
Na sequência da operação, o pescado capturado em excesso foi apreendido e posteriormente entregue na lota de Vila do Porto, para venda em leilão, sendo que o valor apurado reverterá para o processo contraordenacional instaurado.
No comunicado, a GNR lembra que os recursos marítimos "devem ser explorados de modo a garantir, a longo prazo, a sustentabilidade ambiental, económica e social da pescaria, dentro de uma abordagem de precaução, definida com base nos dados científicos disponíveis, procurando-se, simultaneamente, assegurar os rendimentos da pesca aos seus profissionais".
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