"Há três ou quatro semanas (...) decidi vender a minha quota porque nessa altura se começou a gerar no espaço público a ideia de que ter uma empresa imobiliária era uma vantagem com a Lei dos Solos", frisou, em declarações à RTP, Manuel Castro Almeida, que lidera o ministério que elaborou a alteração à lei dos solos aprovada pelo Governo.
Para o governante, esta associação entre a empresa imobiliária e a alteração à lei dos solos "é um erro, porque a lei se aplica a empresas imobiliárias e a qualquer cidadão".
Questionado pela estação pública pela razão para ter vendido, o ministro sublinhou que foi por sua iniciativa para "afastar qualquer suspeita" e "cortar o mal pela raiz".
Castro Almeida garantiu ainda que sempre declarou ao Tribunal Constitucional a sociedade e que agora, no atual Governo, declarou a empresa à Entidade da Transparência.
"Tudo claro, nada às escondidas, tudo legal", frisou.
Questionado ainda sobre ter aceitado a demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, Castro Almeida frisou que este cometeu uma imprudência "ao constituir duas empresas quando estava no Governo", destacando não haver semelhança entre os casos.
O ministro Adjunto e da Coesão Territorial garantiu também que vai continuar a defender a lei, porque esta é "boa e fundamental".
"É a única forma de termos mais casas a preços mais baixos, era fundamental ter esta lei", insistiu.
O Correio da Manhã noticiou no sábado que a empresa Spinumviva da família de Luís Montenegro "poderá beneficiar com a alteração à lei dos solos aprovada pelo Governo" e que, sendo o primeiro-ministro "casado em comunhão de adquiridos com a principal sócia da firma", isso o deixará "numa situação de potencial conflito de interesses".
Em resposta ao jornal, o primeiro-ministro defendeu que não existe qualquer conflito de interesses, afirmou que desde 30 de junho de 2022 não é sócio dessa empresa, de que foi fundador e gerente, e que "nunca foi, não é e não será objeto da atividade da empresa qualquer negócio imobiliário ligado à alteração legislativa" da lei dos solos.
No domingo, o presidente do Chega, André Ventura, ameaçou apresentar uma moção de censura ao Governo PSD/CDS-PP, se o primeiro-ministro, Luís Montenegro, não desse explicações ao país sobre este assunto, o que ainda não aconteceu, e a moção entretanto foi entregue, e será debatida e votada na sexta-feira.
Já na quarta-feira, Luís Montenegro declarou-se "muito tranquilo" com a situação da empresa da sua família e voltou a remeter explicações para o debate da moção de censura no parlamento.
"Já tive a ocasião de dizer, há uma moção de censura que foi apresentada, que incide sobre essa matéria, prestarei todos os esclarecimentos na Assembleia da República", declarou, em resposta aos jornalistas, na Embaixada de Portugal em Brasília.
Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, na véspera do debate da moção de censura que o Chega apresentou, André Ventura voltou a admitir retirar o documento, caso o primeiro-ministro dê explicações.
"Gostava de apelar a que até às 15:00 de amanhã [sexta-feira], data de início do debate desta moção de censura, o primeiro-ministro fizesse chegar a esta casa todos os documentos relativos a esta sociedade", afirmou.
Embora demarcando-se da moção de censura, o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, considerou que este caso é "muito semelhante" ao que levou à demissão do secretário de Estado Hernâni Dias e instou também Luís Montenegro a dar explicações "o quanto antes".
DMC (IEL/JF/PMF/VCP) // RBF
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