O Banco Mundial alertou esta Segunda-feira a Guiné-Bissau para o peso nas despesas fiscais do país das isenções aduaneiras de valor equivalente a 1% do Produto Interno Bruto (PIB) anualmente.
O alerta consta do relatório anual com a actualização económica da Guiné-Bissau e com especial incidência no desempenho das receitas fiscais, apresentado, em Bissau, e que faz a análise de 2024 e perspectiva o período de 2025 a 2028.
O país, segundo o relatório, continua a ser o que menos impostos cobra no espaço da União Económica e Monetária da África Ocidental (UEMOA), com uma taxa de tributação de 8,2%, aquém da meta regional de 20% do PIB.
O Banco Mundial conclui que “as despesas fiscais do país representam custos significativos para o orçamento, sendo que só as isenções aduaneiras representam quase 1% do PIB anualmente”, um valor equivalente a cerca de 18 milhões de euros.
O relatório concretiza que “uma análise detalhada dos dados de 2023 mostra que as isenções de direitos aduaneiros e de imposto sobre as vendas em apenas dois produtos, gasóleo e cimento, consumiram 20% do total das isenções, o que evidencia a concentração destes custos fiscais”.
Com um sistema fiscal assente sobretudo na tributação das exportações de caju e vulnerável às oscilações das campanhas deste produto, o Banco Mundial entende que “os actuais impostos especiais de consumo sobre bens essenciais como os combustíveis e o álcool representam uma oportunidade desperdiçada na estratégia de mobilização de receitas”.
“As taxas atualmente aplicadas não internalizam os custos ambientais e de saúde pública mais críticos, deixando por arrecadar um valor estimado de 1,8% do PIB em receitas potenciais”, aponta.
O Banco Mundial, segundo a Lusa, recomenda à Guiné-Bissau alargar a base tributária, eliminar os subsídios implícitos aos combustíveis, harmonizar as taxas de imposto especial sobre o consumo, e melhorar a eficiência fiscal.