A Cimeira de Presidentes organizada pela Confederação do Desporto de Portugal (CDP) para analisar a revisão do Regime Jurídico das Aposta Online resultou na aprovação de uma proposta que prevê um suplemento de 7,5 por cento das receitas para o movimento desportivo, que serão captadas através do aumento que passa de 37,5 para 45 por cento do imposto sobre as apostas desportivas online (IEJO) que é atribuído pelo Governo ao desporto.

E o valor desse aumento, a rondar os 12,8 milhões de euros, será canalizado, de acordo com a proposta esta noite aprovada pela CDP, para aplicar num Fundo de Desenvolvimento Desportivo, que será criado com os seguintes objetivos: "Apoiar as atividades regulares das federações desportivas, permitindo que as federações com menores níveis de financiamento proveniente das apostas desportivas online possam ser também beneficiárias desta modalidade de financiamento; Como: Através da apresentação de projetos desportivos, para financiar a atividade regular das federações desportivas"

A Confederação do Desporto de Portugal (CDP) prevê entregar a referida ao Governo até ao final da semana.

Eis o documento que saiu da referida reunião desta segunda-feira 

REVISÃO DO REGIME JURÍDICO DAS APOSTAS DESPORTIVAS ONLINE

Resumo da Proposta da CDP

Porquê rever o regime?

. A atual distribuição das receitas provenientes das apostas desportivas não assegura uma repartição equitativa entre as diferentes federações, criando desequilíbrios que limitam o desenvolvimento harmonioso das diversas modalidades desportivas.

Para além disso, o Estado recebe, atualmente, 62,5% das receitas geradas pelo imposto sobre as apostas desportivas online (IEJO), revertendo somente 37,5% para o Desporto.

O que propõe a Confederação de Desporto de Portugal?

. Reforçar o financiamento ao desporto:

. Atualmente, o setor desportivo recebe 37,5% do total do imposto sobre as apostas desportivas online (IEJO).

. A proposta da CDP consiste em aumentar essa percentagem para 45% (aumento de 37,5% para 40% da % afeta ao Desporto; + 5% por via da redução de 25% para 20% do montante do imposto apurado e que constitui receita própria do SRIJ/Turismo de Portugal).

. Reformar a afetação ao Turismo de Portugal do Imposto Especial de Jogo Online (IEJO):

. Hoje, 25% do IEJO vai para o Turismo de Portugal, para financiar o Serviço de Regulação e Inspeção do Jogo (SRIJ). Em 2025, o Turismo de Portugal gastou com o SRIJ 7,3 milhões de euros e recebeu, através do IEJO, 41,2 milhões de euros.

. A proposta da CDP divide este montante:

? 20% para o Turismo de Portugal (SRIJ);

? 5% para um novo Fundo de Desenvolvimento Desportivo.

. Criação de um Fundo de Desenvolvimento Desportivo:

. Objetivo: Apoiar as atividades regulares das federações desportivas, permitindo que as federações com menores níveis de financiamento proveniente das apostas desportivas online possam ser também beneficiárias desta modalidade de financiamento;

. Como: Através da apresentação de projetos desportivos, para financiar a atividade regular das federações desportivas; o Montantes: 7,5% do IEJO, distribuídos da seguinte forma:

? 2,5% relativo ao aumento da % do IEJO a reverter para o setor do Desporto (aumento de 37,5% para 40%);

? 5% do IEJO, por via do "desvio" de uma parte da %, atualmente afeta ao Turismo de Portugal, para o setor do Desporto.

.o Gestão: a cargo do IPDJ.

Mensagem-chave:

. Sem desporto não há mercado de apostas. É tempo de reconhecer que o valor económico deste mercado nasce nas federações, clubes, atletas e dirigentes - e de garantir que todos beneficiam, independentemente da dimensão da modalidade.

Com esta proposta, perspetiva-se uma receita adicional para financiamento à atividade regular das federações desportivas (sem ser considerado o crescimento do mercado) no valor, de cerca, de 12.8 milhões de euros.