O Sindicato dos Jornalistas condenou as declarações do deputado do PSD Hugo Carneiro, que sugeriu que a Polícia Judiciária verificasse o registo das chamadas telefónicas dos deputados, de modo a apurar a fonte jornalística que divulgou clientes da Spinumviva, a empresa da família do primeiro-ministro.

"É uma tentativa clara de pressão que ameaça a liberdade de imprensa", escreve o sindicato, num comunicado divulgado na quinta-feira, no site.

Na declaração, o Sindicato dos Jornalistas recorda a legislação em vigor: “Sem prejuízo do disposto na lei processual penal, os jornalistas não são obrigados a revelar as suas fontes de informação, não sendo o seu silêncio passível de qualquer sanção, directa ou indirecta”.

" O SJ solicita aos deputados e governantes que estudem os preceitos legais que regem a vida em sociedade antes de fazerem declarações que são contrárias à legalidade. O que está sobre sigilo são as fontes de jornalistas ao cobrir temas de inegável interesse público (...) Atacar as funções dos jornalistas é indigno de um representante político. O SJ, repetimos, condena este condicionamento do escrutínio aos poderes públicos."

Hugo Carneiro sugere que PJ verifique telefones de deputados

Em causa estão as declarações de Hugo Carneiro, deputado do PSD, que diz que houve fugas de informação por parte de elementos do Grupo de Trabalho do Registo de Interesses no Parlamento. Em declarações à CNN, o deputado sugeriu mesmo que a Polícia Judiciária verificasse o registo de chamadas dos deputados para apurar a fonte do jornalista que revelou os 'novos' cliente da empresa familiar de Luís Montenegro.

Em entrevista à SIC Notícias, o social-democrata, que confirmou na quinta-feira que já foi feito um requerimento para saber quem teve acesso ao registo de interesses do primeiro-ministro, entre 29 e 30 de abril, prometeu que o partido levará o caso até às últimas consequências.

"Houve a intenção de utilizar isto politicamente contra o primeiro-ministro."

Quem terá acedido à declaração de interesses de Montenegro?

Segundo avançou o jornal Observador, um dos membros desse grupo de trabalho que terá acedido à declaração de interesses de Montenegro foi Pedro Delgado Alves, vice-presidente da bancada socialista, que terá depois partilhado com o bloquista Fabian Figueiredo.

Em declarações à SIC Notícias, o socialista admitiu que consultou os dados, mas não os divulgou, ainda que, esclareceu, mesmo que o tivesse feito não teria cometido nenhuma ilegalidade.

Já o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, disse na quinta-feira que não foi ele quem divulgou a declaração do primeiro-ministro à comunicação social e defendeu que essa informação deveria estar disponível para consulta pública.

Na rede social X, o Bloco de Esquerda escreveu esta sexta-feira que a sugestão de Hugo Carneiro mostra a "estirpe democrática" do deputado do PSD. Na publicação, lembrou que a lista de clientes da empresa familiar de Luís Montenegro devia ter sido publicada há meses e lamentou não ter tido a iniciativa de consultar e publicar os dados no site oficial do partido.

O que está em causa?

Em causa está uma nova declaração de interesses enviada a pedido da Entidade para a Transparência e na qual Luís Montenegro revela mais sete clientes da Spinumviva, que até então eram desconhecidos. A notícia foi avançada pelo jornal Expresso.

Na quinta-feira, o jornal Correio da Manhã revelou que, só no último ano, cinco destes clientes receberam do Estado mais de 100 milhões de euros.

Confrontado com esta notícia, Montenegro declarouque: “Os contratos que essas empresas têm com o Estado não dependem de mim, nunca dependeram de mim” e não só negou qualquer interferência como disse não admitir essa “insinuação”.

No debate de quarta-feira, antes das legislativas antecipadas de 18 de maio, transmitido em simultâneo por RTP, SIC e TVI, Pedro Nuno Santos acusou Luís Montenegro de não ter "idoneidade para o cargo que ocupa".

Já o primeiro-ministro disse que não foi ele a tornar pública qualquer interação, dizendo ter respondido a uma solicitação que lhe foi feita.

"Contactei hoje a Entidade para a Transparência que me assegurou que não publicitou aquilo que foi a informação que eu enviei ontem e me informou que na Assembleia da República a informação que eu canalizei foi acessível e que, portanto, terá sido eventualmente essa a origem da difusão de uma informação que não tem a minha responsabilidade, até porque eu não tenho autorização para publicitar esses clientes que não estavam identificados."