O Tribunal Constitucional rejeitou os recursos apresentados pela Autoridade da Concorrência e Ministério Público no caso do "cartel da banca". Queriam travar a decisão do Tribunal da Relação, que em fevereiro anulou a multa de 225 milhões de euros aplicada a 11 bancos.
As questões levantadas no recurso foram criticadas pelo Tribunal Constitucional.
De acordo com o jornal Público, o juiz conselheiro entende que mesmo que se viesse a provar que essas questões eram inconstitucionais, isso não alteraria a decisão de anular a multa.
A autoridade da concorrência pondera agora apresentar uma reclamação, o que significa que esta decisão não é definitiva.
Recorde-se que estes bancos são suspeitos de terem violado a lei da concorrência, através da troca de informações sobre créditos.