Os Repórteres Sem Fronteiras (RSF) exigem a regulação da Inteligência Artificial (IA) no Brasil, classificando como de "alto risco" todos os sistemas que interfiram na produção e circulação de informação.
Através de uma nota disponível no seu 'site', a organização salienta que a regulação nesta matéria no Brasil irá possibilitar garantir "um verdadeiro direito à informação na era da IA e faria da regulação brasileira um texto pioneiro no cenário mundial".
Desde maio que a Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei de regulação da IA, numa segunda etapa do texto já aprovado pelo Senado brasileiro em 2024, estando em causa a necessidade de "responsabilizar os criadores e utilizadores de sistemas capazes de gerar 'deepfakes' [técnicas que utilizam IA para criar conteúdos falsos, como vídeos, imagens e áudios, que parecem reais]".
Os RSF recomendam que os sistemas de IA com impacto sobre a informação estejam obrigatoriamente sujeitos a exigências reforçadas, começando pela transparência do seu funcionamento e a avaliação independente.
A organização realça a necessidade de respeitar a integridade da informação, através da regulação de 'deepfakes', da valorização da informação autêntica e da responsabilização dos criadores de IA.
"É indispensável que o Brasil não sacrifique garantias democráticas em nome da competitividade tecnológica. O reconhecimento do risco informacional como risco elevado é o mínimo vital para proteger o debate público", afirma o responsável pela tecnologia e jornalismo da organização, Vincent Berthier, citado no 'site' da ONG.
Hoje, o Governo brasileiro pediu à norte-americana Meta, dona do Facebook, para que remova das suas plataformas 'chatbots' criados para se assemelhar a crianças e capazes de fazer insinuações sexuais.
O Ministério Público denunciou a "proliferação" destes agentes de conversação, mais conhecidos como 'chatbots', criados e personalizados pelos utilizadores usando a IA generativa da Meta, o AI Studio, de acordo com um documento enviado à tecnológica na sexta-feira.