As regiões autónomas da Madeira e dos Açores vão unir esforço e falar a uma só voz, para que o próximo quadro comunitário contemple um reforço do envelope financeiro para o sector das pescas.

Este foi um dos temas que juntou o secretário regional de Agricultura e Pescas, Nuno Maciel e o secretário regional de Mar e Pescas dos Açores, Rui Mário Pinho.

Falando à comunicação na Lota do Funchal, e fazendo um balanço destes dois dias de trabalho com o seu homólogo açoriano, Nuno Maciel sublinhou a importância de haver uma posição concertada entre os dois arquipélagos, numa altura em que se debate o futuro financiamento comunitário, sendo necessário mostrar não só as características das pescas regionais, mas também a contribuição das regiões ao nível das reservas marinhas.

"O que nos é pedido pela União Europeia é que os Estados membros possam contribuir com 30% das reservas marinhas até 2030, mas são necessários meios a quem está a dar estes contributos. Por outro lado, é também importante compensar o esforço dos nossos pescadores que em virtude das áreas protegidas têm de ir pescar mais longe", disse Nuno Maciel que apontou para as verbas do Fundo Ambiental como forma de discriminar positivamente os nossos pescadores.

Outro ponto fundamental é a gestão dos futuros fundos comunitários, com o secretário regional a chamar à atenção para o perigo de centralizar este financiamento.

"Queremos que a gestão continue a ser descentralizada. Queremos a nossa autonomia para que as duas regiões autónomas possam decidir de que foram vão aplicar as suas estratégias e de que forma vão gerir esses fundos", sublinhou.

Falando especificamente de uma compensação de custos adicionais, uma espécie de POSEI pescas, o governante referiu ser importante o reforço do envelope financeiro tendo em conta que as regiões autónomas dão à Europa uma das maiores Zonas Económicas Exclusivas do mundo. "Não se trata de gerir o mesmo envelope financeiro, tem que haver um reforço do envelope".

Questionado sobre a renovação da frota pesqueira, Nuno Maciel referiu os importantes passos já dados, por exemplo nas autorizações até embarcações com 18 metros, existindo a ambição de poder aumentar este valor até aos 24 metros.

Segundo fez saber a renovação de frota é também um problema em outras partes do mundo, sendo por isso necessário reforçar o artigo 349 do tratado europeu que defende especificidades para as RUP’s.

"A renovação de frota não é apenas uma questão de segurança para os nossos pescadores, mas é também uma questão de segurança alimentar", concluiu.

Falando sobre o mesmo tema, Rui Mário Pinho reiterou que são os Açores e a Madeira que dão "dimensão atlântica ao país e à Europa", sendo por isso determinante que os dois governos regionais se aproximem e concertem estratégias para defender os seus interesses e para que seja compensado com uma discriminação positiva na forma como o país e a Europa olham para estas regiões.

Para o responsável, tendo em conta a dimensão dos arquipélagos, nomeadamente dos Açores, há desafios que são importantes quer ao nível da indústria, quer ao nível da fiscalização.

"É preciso pensar como fazemos uma fiscalização tendo em conta esta dimensão. Na Europa não existe uma dimensão marítima com esta natureza. São assuntos que nos preocupam nomeadamente ao nível dos apoios", referiu.

A renovação de frota, as quotas, o trabalho profícuo entre regiões e as relações entre República e Europa foram outros assuntos abordoados por Rui Pinho que mostram que as duas regiões autónomas partilham das mesmas preocupações e que estão concertadas numa única voz em defesa das suas regiões.