As receitas fiscais da Região Autónoma da Madeira em 2024 dispararam em mais de 9% para um total de quase 1.319 milhões de euros, com grande foco nas receitas dos impostos sobre as empresas (IRC) e sobre o consumo (IVA), sendo que o imposto sobre os contribuintes (IRS) sofreu uma quebra, embora continue a ser o segundo mais importante para os cofres regionais, totalizando quase 264 milhões de euros, o que comparado com o IVA (quase 626 milhões) ou o IRC (quase 246 milhões), acaba por ser uma compensação ligeira. Recorde-se que o IVA é o imposto que pagamos por qualquer compra ou serviço adquirido, enquanto o IRS é o imposto do trabalho e o IRC é o imposto dos lucros das empresas.
Assim, de acordo com os dados preliminares de 2024, "a receita de impostos da Região, avaliada em contabilidade nacional, ascendeu aos 1.318,7 milhões de euros, +9,2% que no ano precedente", refere a Direção Regional de Estatística da Madeira com informação remetida pela DROT (Direção Regional do Orçamento e Tesouro).
"Em 2024, o imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) rondou os 263,6 milhões de euros, -3,2% que no ano anterior, representando 51,6% do total dos impostos diretos (55,6% no ano anterior) que são receita da ARM", realça. "A generalidade das componentes do IRS contribuiu para aquela diminuição, devido ao desagravamento fiscal que culminou em menos retenção e mais rendimento disponível, como resultado da implementação do mecanismo de compensação às retenções já efetuadas em 2024 relativamente aos rendimentos obtidos de Janeiro até Agosto de 2024", explica a DREM.
E acrescenta: "De notar que a queda foi amenizada pelo crescimento da economia em 2024, conforme revela o Indicador Regional de Atividade Económica (IRAE) da DREM, e que gerou um incremento do nível de emprego (+3,6%, segundo o Inquérito ao Emprego) e também da remuneração média por trabalhador (+6,3%). De acordo com os dados relativos à cobrança de impostos da Autoridade Tributária e Aduaneira, destaca-se a diminuição da receita proveniente da retenção na fonte de trabalho dependente (-9,7%), seguida dos rendimentos de pensões (-9,2%), e dos rendimentos empresariais e profissionais (-2,8%). A contribuir positivamente para o saldo do IRS estão os rendimentos provenientes de outros rendimentos de capitais (+4,5%) e as notas de cobrança (+6,4%). No conjunto das Administrações Públicas do País, a receita de IRS decresceu 4,6%." Ou seja, caiu mais na média nacional do que na RAM.
Já no caso do imposto sobre o rendimento de pessoas colectivas (IRC), em 2024, "a sua receita atingiu os 245,8 milhões de euros, registando-se, face a 2023, um acréscimo de 13,8%, traduzindo, por um lado, a situação económica favorável que a Região atravessou em 2024 e, por outro lado, o efeito da recuperação dos auxílios do CINM havida no referido ano", justifica. "Por componente, observa-se que o aumento da receita de IRC resultou de um crescimento das notas de cobrança (regularizações no âmbito do Centro Internacional de Negócios da Madeira) bem como pelos pagamentos por conta (que depende do IRC pago no ano anterior). Já nas autoliquidações (verba a pagar na sequência da entrega da declaração de IRC - Modelo 22) manifestou-se uma tendência decrescente. No conjunto das Administrações Públicas do País, a receita de IRC aumentou 19,6%", afiança, igualmente acima da regional.
Por fim, destaca a DREM que "no período 2006-2024, o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) revelou-se sempre como o imposto que mais receita gerou para a Administração Regional, representando 77,6% dos impostos indiretos de 2024 (76,7% em 2023) e correspondendo a 626,7 milhões de euros. Em 2024, o IVA respeitante à RAM aumentou 14,0%, refletindo o crescimento da atividade económica no País, pois a afetação do mesmo à Região funciona em regime de capitação", lembra. Ou seja, primeiro é arrecadado para os cofres do Estado que, depois de feitas as contas com base no peso da população da Região face ao todo nacional, distribui o valor pelas regiões autónomas. "É de notar, contudo, no ano em análise, o impacto positivo na receita de IVA da Região, de acertos do ano precedente. No conjunto das Administrações Públicas do País, o IVA cresceu 9,1%", destaca, sendo o único em que a RAM cresceu mais do que a média.
"Nos restantes impostos, realce para o imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (ISP), cuja receita foi de 42,1 milhões de euros em 2024, crescendo 4,2% face ao ano anterior" e, por outro lado, o imposto sobre o tabaco (IT) rondou os 47,1 milhões de euros, registando um crescimento de 12,2%", afiança. "Por sua vez, o imposto do selo (IS) atingiu os 38,6 milhões de euros em 2024, tendo a sua receita aumentado 14,2% face ao ano anterior. Quanto ao imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA), o mesmo rondou os 12,2 milhões de euros no ano em referência, +22,5% que no ano precedente" e o maior aumento em termos percentuais, "enquanto o imposto sobre os veículos (ISV) decresceu 2,3% face a 2023, rondando, em 2024, os 7,1 milhões de euros", aqui a segunda maior quebra, atrás apenas do IRS.