O grupo do Partido Socialista na Assembleia Municipal do Funchal criticou, esta manhã, a gestão financeira do actual executivo camarário, pois teme esta estratégia possa conduzir à ruína das contas públicas futuras. A posição foi assumida na reunião da Assembleia Municipal que decorre hoje, no auditório da Casa de Saúde Câmara Pestana, na freguesia de São Gonçalo.
Numa nota divulgada pelo PS descreve-se que, na sequência de uma análise à prestação de contas de 2024 e do Orçamento Suplementar para 2025, o deputado Sérgio Abreu alertou para a incapacidade do executivo da coligação ‘Funchal Sempre À Frente’ (PSD/CDS) em resolver problemas estruturais, limitando-se a apostar em operações de “cosmética financeira” e em transferir encargos para o futuro, pondo em causa a sustentabilidade das contas. Para este deputado, as contas municipais não transmitem uma imagem totalmente verdadeira e apropriada da realidade patrimonial, já que a inventariação e valorização dos activos municipais continua incompleta e tecnicamente insuficiente. “Esta falha crónica, que se arrasta há anos, é um sinal de má gestão e de incapacidade política para implementar reformas estruturais”, afirmou, acrescentando que a situação piorou em relação a 2023.
Por outro lado, ainda que a CMF apresente um resultado líquido positivo de 2,7 milhões de euros, Sérgio Abreu observou que a melhoria aparente “esconde riscos financeiros severos”, já que o volume de provisões constituídas em 2024 ascende a mais de 57 milhões de euros, valor muito superior ao dos exercícios anteriores. “O executivo apresenta um saldo positivo no papel, mas esconde nos bastidores um passivo potencial que pode arruinar as contas futuras”, advertiu o deputado municipal, acusando o executivo de irresponsabilidade, já que anuncia publicamente uma gestão rigorosa, mas internamente reconhece a “incapacidade de controlar riscos financeiros básicos”.
No que diz respeito à execução orçamental, a CMF conseguiu em 2024 uma receita líquida de 151,5 milhões de euros e uma despesa paga de 129,8 milhões de euros, o que demonstra uma execução tecnicamente eficiente. Contudo, os socialistas fazem notar que o esforço de execução foi muito dependente de operações extraordinárias e de financiamentos pontuais, não correspondendo a um crescimento estrutural da receita municipal. “Sem reforço estrutural das bases financeiras, o Município continua vulnerável a choques externos”, entendem.
Em suma, segundo Sérgio Abreu, a prestação de contas de 2024 e o Orçamento Suplementar de 2025 expõem uma gestão municipal focada no imediatismo, incapaz de resolver os problemas estruturais e inconsciente dos riscos futuros que acumula. Perante estes dados, a prestação de contas de 2024 mereceu o voto contra dos socialistas, ao passo que, no orçamento suplementar de 2025, o PS optou pela abstenção.