O Ministério Público (MP) deduziu acusação, esta terça-feira, para julgamento em tribunal coletivo, no âmbito do inquérito conhecido como Processo Tutti-Frutti. A informação foi avançada pela CNN Portugal e confirmada pela SIC.
Neste sentido, “foram acusados 60 arguidos, pessoas singulares e coletivas, pela prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, corrupção ativa e passiva agravadas, branqueamento, prevaricação, tráfico de influência, falsificação ou contrafação de documento agravada e burla qualificada”, lê-se no despacho de acusação publicado hoje.
Entre os 60 acusados está, por exemplo, o ex-deputado do PSD Sérgio Azevedo.
O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, falará ainda hoje com o vereador do PSD Ângelo Pereira e prometeu falar depois aos jornalistas.
Luís Newton, também do PSD e presidente da junta de freguesia da Estrela, disse à SIC que não vai reagir a uma acusação que ainda não conhece.
MP pede perda de mandato e inelegibilidade de 13 autarcas
O Ministério Público pede a perda de mandato e futura inelegibilidade de 13 autarcas, entre presidentes, ex-presidentes e membros de executivos de juntas de freguesia e câmaras municipais.
"Os arguidos Sérgio Azevedo, Rodrigo Gonçalves, Vasco Morgado, Nuno Firmo, Luís Newton, Ângelo Pereira, Fernando Braamcamp, Ameetkumar Subhaschandra, Patrícia Brito Leitão, Rodolfo de Castro Pimenta, Ana Sofia Oliveira Dias, Inês de Drummond e José Guilherme Aguiar praticaram os factos de que vêm acusados no exercício de mandato autárquico, valendo-se dos respetivos cargos para satisfazer interesses de natureza privada em prejuízo do interesse público, em grave violação dos deveres inerentes às suas funções de autarcas", lê-se na acusação.
Face a esta argumentação, o MP requer que "em caso de condenação, seja declarada a perda dos mandatos referentes a cargos políticos de natureza eletiva que estes, então, se encontrem a desempenhar efetivamente, sem prejuízo da declaração de inelegibilidade em atos eleitorais".
Estes autarcas estão de forma geral acusados de crimes de corrupção ativa e passiva, prevaricação, branqueamento de capitais, falsificação, entre outros.
Foi também "requerida a perda das vantagens obtidas pelos arguidos com a prática dos crimes".
“Adicionalmente foi também proferido despacho de arquivamento relativamente a seis arguidos, dois dos quais são, atualmente, deputados à Assembleia da República”, lê-se no despacho que, embora não refira identidades, se refere a, por exemplo, Fernando Medina.
Comportamento de Medina pode merecer “juízo de censura” mas só isso
No que diz respeito ao ex-autarca de Lisboa, o despacho de arquivamento do MP, a que a SIC teve acesso, refere que não foi “possível extrair que Fernando Medina, acedendo às insistências de Sérgio Azevedo e acabando por resolver a situação de encontro aos interesses da XV que lhe chegaram representados por este, o tivesse feito com o propósito inequívoco de os beneficiar por via de uma actuação conscientemente contrária ao direito”.
Ainda assim, sublinha o MP, “a factualidade descrita revela comportamentos, incluindo de Fernando Medina, que se desviam e atropelam as normas que enquadram o exercício das funções públicas, e, por isso, ilícitos, reveladora de um modo de gestão e funcionamento da res publica merecedor de um juízo de censura”.
Acontece que, “não sendo o crime em causa punido a título de negligência, mas de dolo, in casu até específico, sendo evidente que existia uma vontade de todos de que o resultado ocorresse, como ocorreu, não existe, contudo, a prova de uma intenção de desvirtuar as normas jurídicas e afastá-las para benefício dos mesmos”.
“Dito isto, em termos de juízo de prova indiciária que cumpre fazer, constata-se que não se ultrapassou o limiar da suspeita, que, ainda que fundada, é manifestamente insuficiente para submeter os seus agentes a julgamento, pois que, nessa sede, mais provavelmente seriam absolvidos que condenados”, refere o MP.
A operação batizada de "Tutti-Frutti" investiga desde 2018 alegados favorecimentos a militantes do PS e do PSD, através de avenças e contratos públicos, estando em causa suspeitas de corrupção passiva, tráfico de influência, participação económica em negócio e financiamento proibido.