A meta era de 26 mil casas entregues até 2026, mas, até ao ano passado, pouco mais de 25% das habitações previstas no programa 1.º Direito, destinadas a famílias em situação de carência habitacional, chegaram a quem precisa.
Os dados constam da mais recente Conta Geral do Estado, documento publicado pelo Governo e citado hoje pelo jornal Público.
O programa 1.º Direito foi lançado em 2018 pelo Governo liderado por António Costa, integrado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em 2021 e, no mês passado, alargado a famílias com uma taxa de esforço acima de 40% no pagamento de rendas ou prestação do crédito e que estejam em situação de carência financeira. Foi criado sob a premissa de alavancar o combate à crise habitacional em Portugal, mas os objetivos continuam longe de estar cumpridos.
O Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), que coordena o programa 1.º Direito e que é responsável por pagar às entidades promotoras dos projetos de construção ou reabilitação, deveria ter entregado 7.000 casas até ao fim do ano passado. Todavia, conta o Público, desde o arranque do programa e até ao fim de 2024, foram entregues, no total, apenas 1.850 casas, valor que equivale a pouco mais de 26% da meta intercalar estabelecida para o ano passado.
“Concursos de empreitada desertos”
Na Conta Geral do Estado, o Governo apresenta diversas razões para justificar os atrasos. Segundo o Executivo, os “concursos de empreitada desertos” e os “atrasos na consignação e execução” das obras são fatores decisivos, uma vez que impactam o número de habitações disponíveis.
De acordo com o Governo, "os constrangimentos" associados ao setor da construção", como a "falta de mão-de-obra, aumento dos custos de materiais e das matérias-primas" e o “reduzido número de empresas disponível para a execução dos projetos” limitou bastante a quantidade de casas disponíveis.
O Executivo, citado pelo Público, aponta ainda o “exigente” processo de atribuição de habitações como motivo para os atrasos.