"O PS foi consultado e concordou. E aliás é um bom exemplo de que há matérias em que o PS e o PSD se podem entender e se devem entender", respondeu aos jornalistas Pedro Nuno Santos quando questionado sobre a decisão de Portugal ativar a cláusula para que despesa com os investimentos em defesa não conte para o défice.
Segundo o líder do PS, "neste caso em concreto houve um acordo do PS" para esta decisão.
"Não aplicar a cláusula de exceção é que poderia ser um problema para nós porque a cláusula de exceção permite ter um tratamento das regras orçamentais diferente no que diz respeito à despesa com defesa", justificou.
Para o líder do PS, se este mecanismo não fosse aplicado haveria "um problema maior porque tem consequências no conjunto da despesa do Estado".
"Por isso esta cláusula, desse ponto de vista, é um bem na medida em que nós dá maior flexibilidade do ponto de vista dos gastos do Estado", explicou.
O primeiro-ministro confirmou hoje que Portugal pediu em Bruxelas para que seja acionada a cláusula de salvaguarda, excetuando das regras orçamentais europeias, designadamente da contabilização para efeitos de défice, investimentos a realizar em Defesa nos próximos anos.
Luís Montenegro referiu que o Governo já teve a ocasião de informar o PS, a maior força política da oposição, sobre o procedimento que o executivo pediu junto da Comissão Europeia para ativar a cláusula salvaguarda.
A informação tinha sido divulgada inicialmente pelo Ministério das Finanças que, numa nota enviada esta manhã, explicou que a ativação desta cláusula permite que as despesas relacionadas com a área da Defesa, até ao limite de 1,5% do PIB, não sejam contabilizadas nos limites impostos pelos tetos da despesa primária líquida, definidos no Plano Orçamental-Estrutural Nacional de Médio Prazo (POENMP), para 2025-2028.
JF (PMF/SO) // JPS
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