No final de uma sessão parlamentar por vezes emotiva, a Assembleia Nacional de França aprovou dois projetos de lei sobre o “fim da vida”.
O primeiro, menos controverso entre os deputados, visa estender os cuidados paliativos no país, e foi aprovado por 560 votos a favor e zero contra. Já o outro projeto permite a “assistência ativa à morte” e foi aprovado com 305 votos a favor e 199 contra.
Segundo conta o jornal fracês Le Fígaro, estas duas votações foram o resultado de duas semanas de debates intensos, em que os partidos deram liberdade de voto a cada deputado para se posicionar contra a maioria do grupo parlamentar, se assim o entendesse. Foi o caso do apoiante de Macron Charles Rodwell, por exemplo, que votou contra.
Os debates, iniciados a 12 de Maio, resultaram na segunda tentativa de criar um “novo modelo francês” para o fim da vida, prometido por Emmanuel Macron.
A proposta presidencial, lançada em abril de 2023, foi interrompida pela dissolução da Assembleia Nacional, mas o deputado Olivier Falorni, do Movimento Democrático (MoDem), retomou a discussão na agenda parlamentar.
E, apesar de o governo francês, através do primeiro-ministro, François Bayrou, ser contra a eutanásia, propôs dividir o projeto de lei em duas partes: uma referente aos cuidados paliativos, que se sabia não ter aprovação difícil, e outra sobre o “direito à ajuda a morrer”.
Pacientes devem cumprir cinco critérios para terem acesso a produto letal
Ambas as votações marcam o início de um longo processo parlamentar que exigirá que os projetos de lei passem para o Senado e depois voltem ao Parlamento para uma segunda leitura, o que significa que é improvável que se tornem lei antes do próximo ano, escreve o britânico The Guardian.
Certo é que, após meio século de debate e controvérsia, os deputados franceses adotaram pela primeira vez um texto sobre morte assistida.
E determinaram que, para terem acesso a um produto letal, os pacientes devem atender a cinco critérios: ser adultos e franceses, sofrerem de “uma condição grave e incurável” que seja “ameaçadora da vida, em fase avançada ou terminal” e apresentarem “sofrimento físico ou psicológico vinculado a essa condição”.
Por fim, os doentes devem ser capazes de “expressar a sua vontade de forma livre e informada”.
O primeiro projeto de lei, dedicado ao fortalecimento dos cuidados paliativos, é apresentado como um meio de contrabalançar este novo direito a uma morte “com dignidade”.
Na reta final dos debates, imediatamente antes da votação, a questão que criou mais polémica entre os deputados foi a da criação do “crime de obstrução à morte assistida”.
Este ponto prevê punir o ato de “impedir ou tentar impedir a prática” da eutanásia ou do suicídio assistido com pena de prisão de dois anos e multa de até 30 mil euros.
Atualmente, França já permite a eutanásia passiva — como a suspensão de suporte artificial de vida e a sedação profunda antes da morte — , mas os pacientes que buscam opções ativas de fim de vida não tinham escolha, até aqui, a não ser viajar para outros países onde a eutanásia é legal.