
O PAN Madeira apontou, esta quinta-feira, a necessidade de valorização da carreira de bombeiro, no âmbito do que dizem ser o "compromisso com o reforço da protecção civil regional e nacional", enquanto medida concreta de valorização destes profissionais que estão na linha da frente do socorro e segurança.
A par disso, "o PAN considera inaceitável que os bombeiros voluntários sejam penalizados fiscalmente ao verem tributada em sede de IRS a bonificação que recebem pelo serviço voluntário que prestam", aponta o partido em comunicado enviado às redacções.
O PAN propõe, por isso, a isenção total deste valor em sede de IRS, "uma medida de justiça que reconhece o valor insubstituível do voluntariado em contextos de emergência".
Na mesma linha, o partido propõe a alteração ao Decreto-Lei n.º 86/2019, de forma a tornar obrigatória a transição dos assistentes operacionais que exercem funções de bombeiros nos municípios para o regime de bombeiros sapadores.
"Temos de reconhecer e valorizar quem arrisca a vida por todos nós. Acabar com a tributação das bonificações dos bombeiros voluntários e garantir que os que já desempenham estas funções nos municípios tenham acesso ao regime de sapadores é uma questão de justiça e de dignidade profissional. O País precisa de uma protecção civil forte e isso começa por cuidar de quem cuida de nós", aponta Vítor Gomes, candidato do PAN às Legislativas nacionais.