A Comissão Europeia enviou um pedido de informações à Shein ao abrigo da nova Lei dos Serviços Digitais, solicitando provas de que a Shein está a adotar medidas para atenuar os riscos relacionados com a proteção dos consumidores e a saúde pública, como removendo produtos ilegais. Além disto, também solicitam provas sobre a proteção dos dados pessoais dos utilizadores.
Têm até ao dia 27 de fevereiro para o fazer.
"(…) Que a Shein forneça documentos internos e informações mais pormenorizadas sobre os riscos associados à presença de conteúdos e produtos ilegais no seu mercado, sobre a transparência dos seus sistemas de recomendação e sobre o acesso aos dados por parte de investigadores qualificados. (…) Que forneça informações pormenorizadas sobre as medidas adotadas para atenuar os riscos relacionados com a proteção dos consumidores, a saúde pública e o bem-estar dos utilizadores", solicitou a Comissão Europeia no pedido.
Depois de serem entregues as informações necessárias, a Comissão Europeia, com base na avaliação das respostas, vai determinar as próximas etapas.
O anúncio do prazo surge um dia depois de a Comissão Europeia ter comunicado esta investigação à Shein, para determinar a existência de práticas desleais na União Europeia (UE), após ter feito o mesmo com a Temu em novembro, e ter defendido mais fiscalização às encomendas baratas no espaço comunitário.
A UE garantiu apertadas monitorizações europeias com as autoridades nacionais, como fiscalizações surpresa, testes e outros controlos para detetar e recolher produtos perigosos do mercado
"[Estamos] a tomar medidas para fazer face aos riscos decorrentes das importações de baixo valor vendidas através de retalhistas 'online' de países terceiros e de mercados que acolhem comerciantes de países terceiros", garantiu o executivo comunitário da UE.
Cerca de 70% dos cidadãos europeus compram regularmente produtos 'online' e os novos dados de Bruxelas indicam que, no ano passado, cerca de 4,6 mil milhões de encomendas de baixo valor, ou seja, mercadorias com um valor não superior a 150 euros, entraram no mercado da UE. Isto equivale a 12 milhões de encomendas por dia.
Este número é o dobro do registado em 2023 e o triplo do registado em 2022, sendo que muitas destas mercadorias foram consideradas não conformes com a legislação europeia.
Desde agosto, a UE assumiu-se como a primeira jurisdição do mundo com regras para plataformas digitais, que passam a estar obrigadas a remover conteúdos ilegais. As companhias que não cumprem as novas leis podem ter altas coimas.
Com Lusa