A ministra da Administração Interna disse, esta sexta-feira, que a versão do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) publicada no 'site' do Governo foi "o documento trabalhado" e remeteu para a resposta dada pelo Sistema de Segurança Interna (SSI).
"Como a secretaria-geral do Sistema de Segurança Interna teve ocasião de informar a imprensa, não vou fazer mais qualquer comentário", disse Margarida Blasco, após ter sido questionada sobre o facto de ter desaparecido da versão final do RASI o capítulo dedicado a organizações extremistas.
A ministra afirmou que o documento que está à disposição no 'site' do Governo desde terça-feira foi aquele que foi trabalhado, tal como tinha já afirmado o SSI.
Após o documento ter sido enviado para a Assembleia da República e publicado no 'site' do Governo, o Bloco de Esquerda pediu esclarecimentos ao Governo sobre o desaparecimento da versão final do RASI do capítulo dedicado a organizações extremistas.
Ao Expresso, fonte do SSI garantiu que o RASI publicado no site do Governo “corresponde à versão apresentada no Conselho Superior de Segurança Interna do dia 31 de marco, não tendo existido qualquer outra versão oficial”: "Foi esta a versão apresentada aos senhores deputados da Assembleia da República. O RASI publicado faz menção aos extremismos políticos, tanto de extrema-direita como de extrema-esquerda por ter sido considerada relevante para a avaliação do risco. Qualquer outra versão a que a comunicação social possa ter tido acesso, respeita a uma versão de trabalho sujeita a discussão e reformulações em GCS e Conselho Superior de Segurança Interna".
No documento do RASI enviado esta terça-feira para o parlamento, e disponível 'online' na página do Governo, não constam as páginas 35 a 39 que estavam na versão inicial, referentes ao capítulo "extremismos e ameaças híbridas", e que alertavam para a existência de uma representação de uma organização extremista internacional em Portugal, classificada em vários países como organização terrorista.
De acordo com a versão preliminar, não existe em Portugal nenhuma organização de extrema-direita classificada como terrorista, apesar de existir um braço de uma organização extremista internacional que é classificada como terrorista noutros países. Sem especificar qual é a organização em questão, esta versão do RASI apontava para a existência deste ramo de uma organização extremista em Portugal, que já foi alvo de sanções financeiras em vários países por financiamento de terrorismo.
Esta organização, acrescentava o relatório preliminar, promove encontros através de eventos musicais, incluindo em território nacional, e que funcionam como método de recrutamento de militantes e como forma de financiamento para produção de material de propaganda, por exemplo.
Esta informação não está na versão final e o Bloco de Esquerda considera que a alteração "suscita dúvidas fundadas sobre a razão por detrás desta alteração, pelo que se impõe um cabal esclarecimento". O partido quer saber "quem ordenou a eliminação" desta parte do RASI e se o Governo considera enviar ao parlamento uma nova versão em que seja incluída a informação presente no documento preliminar.
Habitualmente, o RASI é apresentado depois da reunião do Conselho Superior de Segurança Interna pelo secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, juntamente com os ministros da Administração Interna e da Justiça, o que não aconteceu este ano. Esta segunda-feira, foi o primeiro-ministro, Luís Montenegro, quem falou durante a conferência de imprensa, sem revelar o documento final e tendo respondido apenas a uma pergunta dos jornalistas.
Questionada sobre não ter existido este ano esta apresentação, Margarida Blasco justificou com o facto de o Governo estar em gestão, mas destacou as declarações do primeiro-ministro no final da reunião do Conselho Superior de Segurança Interna.