A Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho manifestou hoje preocupação com a decisão do Governo de deslocar um helicóptero de combate a incêndios de Arcos de Valdevez para Portalegre, alertando para a necessidade urgente de reforço de meios caso a situação meteorológica ou operacional se agrave.

“Torna-se essencial que, em caso de agravamento da situação, o dispositivo distrital de combate a incêndios seja reforçado com celeridade, nomeadamente com meios aéreos e terrestres adequados às especificidades do território”, refere a CIM em comunicado.

A contestação surge na sequência da reconfiguração do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) 2025, que enfrenta a ausência de cinco meios aéreos. Para mitigar esse défice, o secretário de Estado da Proteção Civil, Rui Rocha, anunciou na quarta-feira a transferência de uma das duas aeronaves do heliporto de Arcos de Valdevez para Portalegre, justificando a medida com o fracasso do concurso da Força Aérea para a contratação de meios.

“Temos tido dificuldades que decorrem de situações que nos ultrapassam”, admitiu o governante durante visita à Base de Apoio Logístico de Castelo Branco.

A CIM do Alto Minho, com sede em Ponte de Lima e que representa os 10 municípios do distrito de Viana do Castelo, sublinha que esta retirada ocorre “em plena fase de preparação para o período crítico de incêndios”, numa região com elevado risco, vastas manchas florestais, relevo acidentado, dispersão populacional e com o Parque Nacional da Peneda-Gerês como área sensível e de alto valor ambiental e económico.

Com 222 mil hectares de área total, o distrito integra 208 freguesias, das quais 99 são classificadas como prioritárias na prevenção de incêndios florestais, correspondendo a 8,9% do total nacional, com 1.185 lugares prioritários identificados.

Embora um meio aéreo permaneça em Arcos de Valdevez, a CIM assegura manter “vigilância ativa face aos desafios que se avizinham”, reiterando a compreensão pela necessidade de equilíbrio nacional na gestão dos meios, mas exigindo que o Alto Minho disponha de um dispositivo robusto e preparado para responder a eventuais ocorrências.

“A solidariedade com outras regiões é inquestionável, mas espera-se que, perante uma necessidade concreta, o Alto Minho possa contar com igual atenção e reforço atempado de meios”, frisa a entidade.

A CIM aproveita ainda para reconhecer o “esforço incansável dos operacionais envolvidos na prevenção e combate aos incêndios – bombeiros, sapadores florestais, forças de segurança, técnicos e voluntários – cuja dedicação tem sido fundamental para a proteção de pessoas, bens e ecossistemas”.

Constituída em outubro de 2008, a CIM do Alto Minho inclui os municípios de Arcos de Valdevez (PSD), Caminha (PS), Paredes de Coura (PS), Ponte de Lima (CDS-PP), Valença (PS), Viana do Castelo (PS), Vila Nova de Cerveira (PS), Ponte da Barca (PSD), Monção (PSD) e Melgaço (PS).

O DECIR 2025 previa um total de 79 aeronaves, mas, a poucos dias da entrada em vigor da fase Delta – considerada a mais crítica e que decorre entre 1 de julho e 30 de setembro – ainda falta garantir cinco desses meios aéreos.

Como reforço, Portugal passará a contar, a partir de terça-feira, com uma parelha de aviões anfíbios Fire Boss integrados no programa europeu rescEU, ativados quando os recursos nacionais se revelem insuficientes. Estes meios representam um investimento de cerca de 2,6 milhões de euros, com 75% de financiamento da Comissão Europeia.