Assente numa visão “mais pragmática e realista para dar resposta aos problemas concretos dos Jovens da Madeira e do Porto Santo”, a Moção global hoje apresentada por Bruno Melim e aprovada por unanimidade no 25.º Congresso Regional da JSD/Madeira, sob o lema “Geração Autonomia”, prioriza sete áreas essenciais – Habitação; Emprego e Rendimentos; Saúde Mental; Mobilidade; Modernização Administrativa; Demografia e Educação –, sendo que vem reforçar a aposta na formação e assegurar o reforço da proximidade e da auscultação aos mais Jovens, com acções a realizar nos onze concelhos da Região.

A moção consigna, igualmente, que os deputados eleitos por indicação da JSD/Madeira, quer à Assembleia Legislativa Regional, quer à Assembleia da República, doem 5% do seu ordenado líquido mensal à estrutura, dotando-a de mais condições para o funcionamento da sua actividade.

Na área da Habitação – e no sentido de reforçar aquela que tem sido a estratégia levada a cabo na Região, pelo Governo Regional – é defendido, entre outras medidas, o aumento da tributação do património devoluto em sede de IMI, a possibilidade do Governo da República obrigar os Municípios a terem uma estratégia local de habitação (vendo as transferências do Estado condicionadas em função desse mesmo cumprimento) e a criação de sociedades de reabilitação urbana que sustentem a reconversão de património degradado que seja propriedade dos Municípios em habitação acessível aos Jovens.

Sublinhando o compromisso assumido pelo PSD/Madeira de garantir que o Salário Mínimo Regional chegue, até ao final da presente Legislatura, aos 1.200 euros, a moção defende, no que toca aos Rendimentos, que o Salário Médio Regional acompanhe a evolução e que, no quadro de uma futura revisão da Lei das Finanças Regionais, haja espaço para legislar no sentido de assumir uma fiscalidade mais atrativa aos jovens e, sobretudo, ainda mais vantajosa do ponto de vista do IRS Jovem. Ainda nesta matéria, é reforçada, entre outras medidas, a importância de haver uma maior e mais eficaz articulação entre a oferta letiva no pós-secundário e as necessidades de mão-de-obra, assim como se assinala uma posição firme contra os estágios não remunerados.

Na área da Saúde Mental, é defendido o reforço dos profissionais, nomeadamente de Psicólogos, nas Escolas e Centros de Saúde, assim como o acompanhamento dos Jovens que ingressam no mercado, nos seus locais de trabalho, assim como noutros serviços e estruturas de reinserção social, Centros Educativos e nas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, mitigando, desta forma, o risco de vulnerabilidade.

Já na área da Mobilidade, é assumido, entre outras prioridades, a necessidade de melhorar o Subsídio Social de Mobilidade, reforçada a importância da concretização urgente da ligação marítima entre a Madeira e o continente português, reiterada a necessidade do Governo da República assumir, integralmente, as suas responsabilidades financeiras no que toca ao Passe Sub-23 e defendido o desenvolvimento e a implementação de uma plataforma digital integrada de informação afeta à mobilidade e de uma plataforma online que promova a mobilidade profissional e novas oportunidades de emprego.

Na mobilização Administrativa, é definida como prioritária a redução, ao máximo, da burocracia que ainda subsiste associada às entidades públicas, a aposta cada vez maior na digitalização dos serviços pensada com um foco claro no utilizador e a capacidade de legislar no sentido de garantir, simultaneamente, maior facilidade e acesso dos cidadãos às respostas que estes necessitam. Fundamental é, também, a maior articulação entre os diferentes departamentos da Administração Pública e a criação de carreiras técnicas e tecnológicas que valorizem as competências digitais, sem esquecer a aposta, em simultâneo, num programa de formação e requalificação nesta área para os funcionários que já se encontram ao serviço.

Na Demografia, destaque para a necessidade urgente de valorizar e reter a população jovem ativa – nomeadamente através do reforço de políticas de estágio e emprego qualificados, aprofundando-as através de incentivos à contratação e à valorização de competências e garantindo que exista, cada vez mais, um equilíbrio entre o trabalho e a vida pessoal que contribua para o aumento desejável da natalidade – mas, também, a importância de assegurar maior apoio e atenção ao envelhecimento, investindo, entre outras soluções, na formação dos cuidadores informais.

Finalmente, e na área da Educação, é defendida a consolidação do caminho que vem sendo seguido, garantindo-se, por exemplo e ao nível das creches e do ensino pré-escolar, o aumento do número de assistentes operacionais e de técnicos especializados, o reforço da oferta formativa no ensino básico e secundário, a maior valorização do ensino profissional, a aprovação do Estatuto do Estudante Deslocado no Ensino Superior e, por fim, a progressiva transformação da Universidade da Madeira num polo ativo da economia do conhecimento, que contribua para a diversificação da economia regional.

“Os jovens não são apenas o futuro, são também o presente. As políticas públicas, as metas coletivas que empreendemos e os sonhos que gizamos são as linhas que moldam a vida daqueles que hoje nascem, crescem e se formam para vencer no amanhã”, rematou Bruno Melim.