O Governo quer alterar a lei e impedir que cidadãos provenientes do Brasil e de Timor-Leste peçam autorizações de residência em Portugal sem terem visto.

Atualmente, brasileiros e timorenses que entrem em Portugal como turistas, e por isso sem necessidade de visto, podem pedir uma autorização de residência.

De acordo com o Expresso, o Governo considera este regime uma facilidade e quer mexer na lei. Assim, estes cidadãos passam a aceder à autorização apenas se entrarem em Portugal com visto de trabalho.

Mesmo com esta alteração, pessoas prevenientes destes dois países vão poder continuar viajar para Portugal sem visto, no entanto, não poderão iniciar um pedido de regularização.