
O ministro da Economia e da Coesão Territorial adiantou que será aprovado hoje em Conselho de Ministros extraordinário uma lei sobre apoios que vigorará para o futuro e um plano para a floresta a 25 anos.
"No ano passado, fizemos uma lei para vigorar só no ano passado. Este ano, não fizemos uma lei para este ano, é uma lei que pretende vigorar para o futuro e depois será adaptada ano a ano, consoante o que acontecer", adiantou Manuel Castro Almeida.
O ministro falava aos jornalistas hoje em Sernancelhe, distrito de Viseu, onde reuniu com autarcas de cerca de 30 municípios da zona Norte do país afetados pelos incêndios nos últimos dias.
"Procura ser uma lei de enquadramento para regular os apoios que o Estado dá, que deve dar às pessoas que sofrem destes incêndios descontrolados", afirmou, a propósito do pacto de regime que tem sido pedido por autarcas.
O governante acrescentou que, agora, o problema é outro. "É como é que vamos parar isto todos os anos? Todos os anos há incêndios, não podem é ter esta dimensão gigantesca que estes tiveram e concentrados aqui em alguns territórios", defendeu.
Manuel Castro Almeida indicou que as alterações climáticas "ajudam, evidentemente, mas o ser humano tem de se adaptar" e, nesse sentido, apontou a necessidade de se "tomarem medidas, porque as populações não podem ficar sujeitas" aos incêndios.
"O interior tem enormes dificuldades, se ainda têm de acartar com mais esta dificuldade, qualquer dia não há ninguém no interior. É preciso tomar medidas", defendeu o governante.
Neste sentido, adiantou que o ministro da Agricultura apresentará hoje, no Conselho de Ministros, em Viseu, um "plano para a floresta a 25 anos, que prevê medidas de fundo para resolver este problema".
"E eu espero que possa haver um grande consenso nacional em torno disso", realçou.
Outra das iniciativas que o Governo terá é a de reunir com os autarcas no inverno, já que a gestão do território "é muito de natureza local".
Isto, porque, "cada caso é um caso, cada concelho é um concelho e eles [presidentes dos municípios] sabem melhor do que ninguém o que fazer" e, por isso, "vão ter de ter melhor autonomia e apoio do Estado para fazerem o que têm de fazer".
"Esse é que é o caminho. Não acredito em soluções universais a partir de Lisboa para o conjunto do território. Têm de ser soluções locais apoiadas pelo Governo, evidentemente", reforçou Castro Almeida.
Cinco mil pedidos de ajuda, cinco vezes mais do que em 2024
O Ministério da Economia e da Coesão Territorial recebeu hoje cerca de cinco mil pedidos de ajuda, sobretudo de Câmaras do Norte, na sequência dos incêndios rurais das últimas semanas.
No final da reunião com autarcas do Norte, mas também do Centro, realizada na manhã de hoje em Sernancelhe, Castro Almeida apontou para um número que multiplica por cinco os mil pedidos que se tinham registado em 2024.
Sem querer contabilizar em concreto, enquanto as avaliações nos terrenos ainda estão a ser feitas, o ministro anuiu à possibilidade de os prejuízos serem superiores a 30 milhões de euros, quando questionado pela comunicação social.
"Estamos a contar que apareçam cinco mil pedidos de apoio a pequenos agricultores, para aqueles até 10.000 euros, apoios não documentados. Vamos ser muito rápidos, porque essa é a principal missão", realçou.
Segundo adiantou, não só o número de agricultores é "bastante superior" a 2024, como "também o volume envolvido é bastante superior".
Indicou que, "tranquilamente, diria três, quatro, cinco vezes mais do que no ano passado".
"Estamos a falar de algumas dezenas de milhões de euros, mas será "acima de 30 ME com toda a certeza".
Castro Almeida adiantou que, na "próxima semana, ficam disponíveis os documentos para as pessoas fazerem as suas candidaturas" que apresentam nos seus municípios de residência, que depois os encaminham para a Comissão de Coordenação e de Desenvolvimento Regional (CCDR) Norte.
"A CCDR Norte vai avaliar e paga em 10 dias, ou menos, pelo menos os primeiros milhares de pedidos que vão aparecer", assegurou.
Do que ouviu na reunião, "há problemas com animais e com a subsistência de animais e de pessoas" e, por isso, prometeu que se vai "tratar disso rapidamente".
Noutros casos, como, por exemplo, empresas, como o caso de um proprietário de uma oficina em Sarzeda, Sernancelhe, cujo prejuízo é superior a um milhão de euros (1ME) e que os ministros visitaram, as linhas de apoio serão diferentes.
"O Estado tem de existir para estas coisas. O Estado não é rico, mas é solidário. Um Estado que se preze tem de estar cá para estas situações e temos de ser justos e é isso que vamos procurar fazer no diploma que vamos aprovar hoje", no sentido de "viabilizar situações" como aquela.
O conselho de ministros extraordinário está agendado para as 17:00 em Viseu.