O Governo espanhol aprovou hoje um "pacote de medidas urgentes" relacionadas com o controlo das sobrecargas de tensão no sistema elétrico, que vários relatórios conhecidos na última semana identificaram como a causa do apagão de abril na Península Ibérica.

As medidas, adotadas numa reunião do Conselho de Ministros, visam o "reforço do sistema elétrico" e estão relacionadas, entre outros aspetos, com maior vigilância do cumprimento de obrigações por parte de todos os operadores e empresas, disse a ministra da Transição Ecológica de Espanha, Sara Aagesen, numa conferência de imprensa no final da reunião semanal do Governo.

Assim, ao abrigo do decreto hoje aprovado, aumentam as funções de supervisão da Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência (CNMC), que tem agora seis meses para fazer uma primeira avaliação das obrigações de controlo de tensão de todos os agentes do sistema elétrico e passa depois a elaborar um relatório atualizado a cada três meses.

A CNMC fica ainda com a missão de elaborar um plano de inspeções extraordinário das capacidades de reposição do sistema elétrico em caso de apagão, com especial atenção às centrais com arranque autónomo e às redes de distribuição, que terá depois de repetir de três em três anos.

Em paralelo, a empresa operadora do sistema elétrico espanhol, a Red Eléctrica (REE), terá de apresentar propostas de modificações aos regulamentos atuais para os cenários de oscilações de potência e velocidade de variação de tensões na rede, entre outros aspetos técnico.

A REE vai ainda elaborar um novo protocolo para coordenação dos planos de desenvolvimento da rede de transporte de energia e da rede de distribuição, assim como fazer uma proposta de requisitos mínimos de monitorização para análise de incidentes no sistema.

Estas propostas e da REE terão de ser apresentadas nos próximos 15 meses.

A ministra lembrou, por outro lado, que as unidades de energia renovável (solar ou eólica) vão passar a poder controlar a tensão da rede elétrica em Espanha em igualdade de circunstâncias com outras tecnologias de produção convencionais, como anunciou na semana passada a Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência (CNMC).

Atualmente, explicou a CNMC, tanto a produção síncrona (térmica e hidráulica), como a assíncrona (solar ou eólica) têm já obrigações de controlo da tensão - desde 2000 e 2014, respetivamente - mas com a revisão do quadro regulatório agora anunciada passarão a ser tratadas pelo operador de forma similar e em igualdade de circunstâncias.

Com esta alteração, as autoridades espanholas pretendem introduzir dinamismo no serviço de controlo de tensão da rede elétrica e também incentivar o desenvolvimento de mais capacidades por parte de todas as tecnologias.

A revisão agora aprovada resultou de uma proposta inicial da REE de junho de 2021 e em 2022 e 2023 foram lançados "projetos de demonstração", que provaram a capacidade das renováveis de prestarem o serviço de controlo de tensão de forma dinâmica e com "elevada eficiência económica".

Segundo a ministra Sara Aagesen, o pacote de medidas hoje aprovado no Conselho de Ministros na sequência do apagão integra ainda iniciativas relacionadas com o armazenamento de energia, assim como incentivos à eletrificação da economia, incluindo a flexibilização de alguns procedimentos.

A ministra anunciou, neste âmbito, o desbloqueamento de 931 milhões de euros de fundos europeus para investimentos na rede de transporte de eletricidade destinados a projetos de descarbonização da economia.

O Governo espanhol apresentou na semana passada as conclusões da comissão que criou para apurar as causas do apagão de 28 abril e revelou que o colapso elétrico se deveu a uma "combinação de fatores" que provocaram elevada sobrecarga de tensão que o sistema foi incapaz de controlar ou absorver, apesar de haver infraestrutura suficiente de resposta.

O executivo atribuiu responsabilidades a uma "má planificação" por parte da Red Eléctrica de Espanha e a falhas na resposta a que estavam obrigadas empresas produtoras de energia, com suspeitas de incumprimento dos protocolos previstos para situações de sobrecarga de tensão.

Já a Red Eléctrica atribuiu o apagão a incumprimentos de obrigações relacionadas com o controlo de tensão por parte das empresas produtoras de energia, mas rejeitou as acusações de "má planificação".

Por seu turno, a associação de empresas de energia de Espanha (Aelec), que integram EDP, Endesa e Iberdrola, atribuiu o apagão à má gestão do operador da rede elétrica espanhola no controlo de flutuações e sobrecarga de tensão.

Apesar do desacordo na atribuição de culpas, há um consenso em que o apagão se deveu a falhas no controlo da sobrecarga de tensão, apesar de haver capacidade instalada em Espanha e mecanismos para o fazer.