O presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, exigiu hoje a resolução da questão fiscal que continua a penalizar as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), em particular no que diz respeito à devolução do IVA, considerando esta uma “discriminação inaceitável” face às regiões autónomas. Albuquerque criticou a falta de concretização deste direito a nível nacional, realçando que a indefinição do governo central atrasou o desbloqueio da situação, apesar da abertura recente para resolver o problema.
Durante a cerimónia de conclusão da estrutura principal do Complexo Social de Santa Clara, da Santa Casa da Misericórdia do Funchal, e depois de ouvir a queixa do provedor relativamente há não devolução do IVA, o governante sublinhou que o peso fiscal afecta a sustentabilidade das IPSS. “É inaceitável que as IPSS continuem a suportar este peso fiscal”.
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Albuquerque destacou também o carácter inovador do futuro Complexo Social de Santa Clara, cuja conclusão está prevista para início de 2026. O projecto incorpora tecnologias avançadas de monitorização e prevenção que promovem a autonomia dos utentes, oferecendo uma solução moderna para o envelhecimento populacional, com espaços acessíveis, residências flexíveis e uma forte componente social, cultural e assistencial.
O complexo deverá criar entre 75 a 80 postos de trabalho e garantir acesso inclusivo a pessoas com rendimentos mais baixos, com apoio financeiro do Governo Regional. Albuquerque mencionou ainda atrasos na chegada de um segundo meio aéreo de combate a incêndios devido à situação política nacional, afirmando que o Executivo regional pressiona para que a situação se resolva rapidamente.