Discurso da nova presidente: “Parlamento democrático não aceita a palavra que insulta e discrimina”

O primeiro discurso da nova presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Rubina Leal, foi marcado pela defesa e respeito pela diversidade de opiniões e de posições políticas.

Eis, na íntegra, a mensagem que a presidente do parlamento transmitiu logo após ser eleita e assumir o cargo:

"Permitam-me que vos dirija umas breves palavras antes de passar ao ponto seguinte da ordem de trabalhos, e permitam-me começar por saudar todos os madeirenses e porto-santenses, bem como todos os que acompanham esta sessão.

Envio uma saudação especial à nossa diáspora espalhada pelo mundo, que tão bem exalta a “madeirensidade” que nos expande para além dos limites geográficos da nossa Região.

Cumprimento as Senhoras e Senhoras Deputados que hoje tomam posse para a décima quinta legislatura, fazendo votos que este seja um mandato profícuo em torno da causa que nos é comum: a Região Autónoma da Madeira.

Partilho também o meu reconhecimento a todas as deputadas e deputados que hoje cessam funções.

Não posso também deixar de endereçar uma palavra de especial apreço aos funcionários parlamentares pelas funções, que com brio desempenham e são essenciais para o funcionamento desta Câmara.

Relevo igualmente o papel central da Comunicação Social, em particular das senhoras e senhores jornalistas, que promovem a democracia e a pluralidade que se vive neste Parlamento.

Neste dia de instalação da Assembleia, quero ainda renovar a confiança a todas as entidades e instituições civis, militares e religiosas, na certeza de que o princípio da cooperação será a base para uma contínua credibilização da Assembleia Legislativa da Madeira, enquanto primeiro órgão de governo próprio.

Acredito veementemente na Democracia representativa e nos seus benefícios.

Com humildade e gratidão, agradeço a confiança que Vossas Excelências em mim depositam e que acabais de me manifestar.

Tenho os meus princípios, a minha matriz e os meus valores. Não renego as minhas origens.

Mas o meu compromisso, assente no propósito que sempre me acompanhou, de servir a causa pública, é ser a partir deste momento, a Presidente de todas as senhoras e senhores deputados, sem exceção.

É-me imposto exercer a liderança desta Câmara com a maior imparcialidade e neutralidade. É um compromisso que vos deixo.

Sempre respeitando a individualidade de cada deputada e deputado, respeitando as idiossincrasias dos grupos parlamentares, defendendo e dignificando sempre o nosso Parlamento.

A todos tratarei de igual forma, regendo-me pelos princípios da convivialidade e respeito mútuo, dentro daqueles que são os limites do debate político, da atividade parlamentar, que são, aliás, a expressão cimeira de uma democracia saudável.

Procurarei sempre merecer a honra que me concedeis, e para tal, conto com a indispensável colaboração de Vossas Excelências nesta legislatura.

Os 47 deputados eleitos pelo povo madeirense dão hoje um sinal claro de responsabilidade, de solidariedade, de inclusão.

Volvidos praticamente 50 anos da Constituição da República Portuguesa de 1976, que no seu n.º 2 do artigo 6.º, refere que "Os arquipélagos dos Açores e da Madeira constituem regiões autónomas dotadas de estatutos político-administrativos e de órgãos de governo próprio", o sinal é claro: a Autonomia é quebrar barreiras. É transpor obstáculos. É derrubar muros. É fomentar a igualdade. É potenciar a inclusão e a justiça social.

A mensagem que passamos hoje a cada um dos nossos concidadãos é muito mais que simbólica. É real, prática e efetiva.

Se ser Autonomista é ser livre, e se só se é livre em Democracia, então Autonomia é em si mesmo Democracia em ação.

A composição parlamentar resultante das eleições do passado dia 23 de março, permite-nos ter um quadro de estabilidade e segurança para encararmos uma nova legislatura.

Foram os eleitores que assim o ditaram. As suas escolhas deverão ser sempre respeitadas no Parlamento ao qual o voto popular deu forma.

Sabendo das nossas diferenças, é tempo de encararmos o nosso papel com serenidade e transparência, nunca defraudando os madeirenses e porto-santenses.

Todos terão de estar à altura das responsabilidades e do mandato conferido pela população, em prol, do reforço da estabilidade da Região.

É essa atitude que as pessoas esperam das deputadas e deputados que as representam: uma cultura de diálogo construtivo. Sempre construtivo.

O Parlamento é a casa da palavra, da palavra livre. Um Parlamento democrático não aceita a palavra que fere, que insulta, que discrimina.

Em democracia, é tão importante estar no governo como na oposição. A governação será tanto melhor quanto melhor for o trabalho de escrutínio das oposições.

O desígnio que se segue, e para o qual todos somos chamados, é do reforço da autonomia e da democracia. Em todas as suas vertentes. Política, económica, social e cultural.

Tal é particularmente pertinente, quando sabemos que estamos em véspera de comemorar os 50 anos da Autonomia e os 50 anos da Constituição da República Portuguesa, pelo que vivemos um período histórico que importa assinalar condignamente, com uma participação proativa desta Assembleia.

Devemos ser baluartes da Literacia política, em particular do notável processo Autonómico, da sua importância para as futuras gerações deste bem maior que devemos acolher, acarinhar e defender sempre de forma intransigente e resoluta.

Nesta matéria, como em tantas outras, o legado daqueles que nos antecederam, e faço aqui particular vénia aos que, desde o Dr. Emanuel Rodrigues, exerceram a Presidência deste Parlamento, é imenso e não pode ser esquecido.

Cada um dos anteriores Presidentes, o Dr. Nélio Mendonça, o Dr. José Miguel Mendonça, o Dr. Tranquada Gomes, e o Presidente que hoje cessa funções, José Manuel Rodrigues, imprimiram o seu cunho pessoal e contribuíram decisivamente para o prestígio da nossa Região.

A defesa da Autonomia é um desafio que se coloca hoje, com tanta veemência como se colocou em tempos idos. A Autonomia é um construto, mutável, inacabado, que carece sempre do nosso contributo.

Questões de soberana importância para o nosso futuro coletivo, como a reforma do Sistema Político Regional, a revisão do Estatuto Político-Administrativo e da Lei das Finanças Regionais, a revisão do Regimento e da Lei Orgânica da nossa Assembleia, sem esquecer a tão necessária Revisão Constitucional, são aspetos centrais para a legislatura que hoje iniciamos, num quadro de estabilidade tão ansiado pela população.

Em suma, todos somos personagens neste capítulo de um livro que se começou a escrever quando surgiram os primeiros clamores autonómicos. E todos somos chamados a participar nesta missão.

Porque como diz o nosso Cardeal D. Tolentino Mendonça: 'A nossa vida não depende apenas de nós e das nossas escolhas: todos estamos nas mãos uns dos outros'"