As contas da Câmara Municipal do Funchal apresentavam, no final do ano passado, um resultado líquido positivo de 2,7 milhões de euros, o que contrasta com o resultado líquido negativo de 41 milhões de euros registado em 2021, no início do actual mandato autárquico. “As contas estão melhores”, afirmou a presidente da autarquia, Cristina Pedra, na intervenção que fez na sessão da Assembleia Municipal que decorre esta manhã, de forma descentralizada, no auditório da Casa de Saúde Câmara Pestana, freguesia de São Gonçalo.
Numa nota divulgada pela autarquia é feito um relato da sessão. Assim, Cristina Pedra disse que o anterior governo socialista “não contabilizou” correctamente a dívida ao longo de oito anos, afirmando que tal prática serviu para “apresentar contas aparentemente melhores do que as reais”. No entanto, garantiu que o actual executivo reverteu a situação ao apresentar agora um resultado líquido positivo.
A presidente da CMF lembrou a dívida acumulada de 52 milhões de euros à empresa ARM (‘Águas e Resíduos da Madeira’), que resulta de facturas não pagas nos mandatos anteriores. Revelou ainda que em Fevereiro deste ano, o município foi alvo de uma penhora de um milhão de euros, a qual foi paga em apenas três dias. Ainda assim, a conta da autarquia esteve penhorada durante mês e meio, o que, segundo referiu, “demonstra a gravidade da situação herdada”.
A autarca destacou que, desde Dezembro de 2022, a autarquia não acumulou mais juros ou novas dívidas, fruto de um acordo que permitiu pagar as facturas da ARM à medida que as mesmas eram emitidas, enquanto aguarda uma decisão final dos tribunais. Sublinhou que, anualmente, o município continua a suportar 3,5 milhões de euros em juros e custas processuais relacionados com dívidas do passado. “Esta é uma situação muito grave para não constar nas actas e nas contas públicas”, afirmou.
Apesar do passivo herdado, a presidente da CMF apontou para a elevada taxa de execução do Plano Plurianual de Investimentos (PPI) durante o seu mandato. Enquanto a maior taxa registada entre 2017 e 2021 foi de 48%, a gestão actual atingiu 62% em 2022, 56% em 2023 e 58% em 2024, com investimentos de 20, 24 e 25 milhões de euros, respectivamente. O limite de endividamento da autarquia passou de 16 para 52,7 milhões de euros, um aumento de 280%, o que eleva significativamente a capacidade de financiamento para projectos estruturantes, como a construção de habitações.
Em matéria fiscal, a presidente destacou a manutenção da carga fiscal mínima. A Câmara optou por devolver aos munícipes a totalidade dos 5% de IRS permitidos por lei, o que representa 23,6 milhões de euros devolvidos em quatro anos, comparando com 12 milhões devolvidos em oito anos da anterior governação.