A Comissão de Política Geral e Finanças do parlamento da Madeira aprovou hoje, por unanimidade, o parecer que remete a Conta da Região de 2023, com saldo positivo de 42,3 milhões de euros, para debate em plenário.
A decisão foi tomada após audição ao secretário das Finanças, Duarte Freitas, que sublinhou o facto de a Administração Pública Regional ter voltado aos saldos positivos em 2023, após três anos consecutivos de resultados negativos.
O governante explicou que a conta daquele ano ficou marcada ainda pelo processo de recuperação da pandemia de covid-19, bem como pelos impactos da guerra na Ucrânia e pelo conflito entre Israel e o Hamas, mas sinalizou uma receita efetiva de 1.666,2 milhões de euros e uma despesa global de 1.623,9 milhões de euros.
Os dados apresentados pelo executivo PSD/CDS-PP apontam para um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) regional de 14,2% em 2023, sendo que no final do ano o rácio da dívida pública da região era de 72,2%.
Já o valor da dívida direta da Madeira, reportado a 31 de dezembro de 2023, totalizava 4.699,9 milhões de euros, mais 232,3 milhões de euros face ao início do ano (4.467,7 milhões de euros), circunstância justificada, em parte, pela transferência de dívida das Sociedades de Desenvolvimento e da empresa pública Madeira Parques Empresariais para a carteira de dívida da região.
Em 2023, o executivo madeirense aplicou a redução máxima de 30% prevista na Lei das Finanças Regionais das Regiões Autónomas até ao 4.º escalão do IRS e manteve este diferencial também ao nível do IRC e da derrama, num ano em que a taxa de desemprego na região foi de 5,9% (menos 1.1 p.p. que em 2022) e a população empregada atingiu um máximo de 129,5 mil pessoas (mais 4,7% face a 2022).
Por outro lado, a Administração Pública Regional da Madeira conseguiu alcançar uma capacidade de financiamento de 25,3 milhões de euros.
"As medidas que têm sido efetuadas, a reação da própria atividade económica, a retoma fulgurante no pós-covid-19, julgo que vêm dar razão ao acerto das decisões que tomámos", disse o secretário das Finanças, salientando que "o objetivo da qualidade de vida faz-se não só pela competitividade fiscal, mas também pelo exercício das funções socais do setor público".
Duarte Freitas considerou ainda que o Governo Regional "tem feito um trajeto correto e acertado", mas advertiu que "o bom desempenho do passado não é garantia do bom desempenho no futuro", embora o executivo esteja empenhado em prosseguir com boas medidas.
A Conta da Região Autónoma da Madeira de 2023 foi aprovada por unanimidade na Comissão de Política Geral e Finanças, mas os deputados da oposição, nomeadamente do PS, JPP e Chega, criticaram o executivo regional, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, por se ter recusado a alargar o diferencial fiscal de 30% além do 4.º escalão naquele ano, apesar de que a receita ter superado a despesa.