Na reunião de Câmara do Funchal, a equipa da Confiança exigiu esclarecimentos sobre "casos graves que têm abalado a credibilidade" da actual maioria PSD.

"Na condução da reunião, o PSD demonstrou pouco respeito democrático, com excessos verbais e falta de serenidade, procurando empurrar para o esquecimento os assuntos mais incómodos até ao final do mandato", sublinha Miguel Silva Gouveia.

Entre os temas levantados, cujas explicações a Coligação Confiança considera que ficaram "muito aquém do esperado", estiveram:

Residências Cortel - "empreendimento de habitação “a custos controlados”, beneficiado com incentivos fiscais e apoios públicos, que afinal abriga Alojamentos Locais, subvertendo o objectivo social para o qual foi concebido. Apesar de já estar ultrapassado o prazo de 10 dias úteis desde que a presidente cessante alegou estar a ouvir as partes, não foram apresentadas quaisquer explicações, nem tomadas medidas de reposição da legalidade".

Indícios de Tráfico de droga com meios municipais - "operação policial no Departamento de Ambiente que culminou na apreensão de uma viatura municipal e na detenção de um trabalhador durante o horário de serviço, na alegada posse de estupefacientes e de numerário. Perante a gravidade da situação, o executivo PSD recusou-se a abrir um processo de averiguações interno para apuramento de responsabilidades e criação de medidas preventivas para evitar a repetição desta situação no futuro"

Canto do Muro III - "decisão unilateral da presidente cessante em avançar para a demolição do prédio, sem que exista um parecer técnico do LREC e sem auscultar as entidades competentes, revelando uma gritante ausência de soluções para um problema que este executivo prometeu solucionar até 2024".

Não obstante, a Coligação destaca a aprovação do Regulamento do Alojamento Local, "uma medida tardia que surge após a recusa do PSD, em Fevereiro de 2023" em aprovar a proposta da Confiança que antecipava esta necessidade. A Confiança refere que, desde então, foram licenciados 1.045 novos Alojamentos Locais em prédios de apartamentos, "um número que demonstra o impacto negativo da inação da maioria que governa a câmara". A Confiança votou favoravelmente o regulamento, sublinhando, no entanto, que o executivo chega "sempre atrasado e a correr atrás do prejuízo".

Quanto à proposta de suspensão imediata de novos licenciamentos de Alojamento Local, a Confiança optou pela abstenção, por considerar existirem dúvidas sérias quanto à sua legalidade. "Dúvidas essas já publicamente levantadas por reputados juristas madeirenses. Para a Confiança, a regulação do AL deve ser feita com rigor e planeamento, através da criação de áreas de contenção, e não por via de medidas avulsas de último minuto, em desespero de causa", sublinha.