O grupo parlamentar do Chega apresentou um projecto de lei na Assembleia da República para aplicar a taxa mínima de IVA às garrafas de gás, numa medida que visa beneficiar cerca de três milhões de famílias portuguesas que dependem exclusivamente desta fonte de energia.
A proposta, liderada pelos deputados Francisco Gomes (eleito pela Madeira) e Eliseu Neves (eleito por Coimbra), pretende corrigir o que o partido considera ser uma discriminação territorial que penaliza as famílias sem acesso à rede de gás natural.
"É inaceitável que uma família que não tem acesso à rede de gás natural pague 23% de IVA no continente e 22% na Madeira para garantir um bem essencial. Estamos a falar de cozinhar, tomar banho, aquecer a casa e outras actividades básicas. Se aprovada, a nossa proposta potencia poupanças que podem chegar aos cinco euros, por garrafa", afirmou Francisco Gomes.
A iniciativa não é nova - já havia sido apresentada na legislatura anterior, mas não chegou a ser discutida devido à queda do Governo. Com o início da nova legislatura, os deputados do Chega voltaram a submetê-la por considerarem a medida "justa e relevante do ponto de vista social".
Segundo os parlamentares, cerca de três milhões de famílias em Portugal continuam a depender exclusivamente do gás de garrafa como fonte de energia doméstica, principalmente nas regiões onde a rede de gás natural não está implementada.
Os deputados argumentam que estas famílias, frequentemente em situação de maior fragilidade económica, estão sujeitas a uma taxa de IVA elevada, enquanto outras, em zonas urbanas, beneficiam de gás natural com preços mais baixos e menor carga fiscal.
"O Chega está ao lado das famílias que o sistema esquece e não aceitamos que o acesso a um bem essencial dependa do código postal. O Estado tem o dever de tratar por igual quem já parte em desvantagem", defendeu Eliseu Neves, citado em nota à imprensa.
A proposta pretende aditar as garrafas de gás butano e propano à lista de bens essenciais sujeitos à taxa reduzida de IVA, numa tentativa de corrigir o que o partido classifica como uma "discriminação que agrava a desigualdade territorial".
Os deputados garantem que o Chega continuará a apresentar propostas para aliviar a carga fiscal sobre as famílias portuguesas, combater as desigualdades estruturais e colocar os interesses dos portugueses no centro da política.