O grupo parlamentar do CHEGA na Assembleia da República apresentou um projecto de resolução que recomenda ao Governo da República a realização de negociações formais com a União Europeia e com parceiros europeus, com o objectivo de aumentar as quotas de pesca atribuídas a Portugal e criar um regime específico de quotas para as regiões autónomas da Madeira e dos Açores.
Através de uma nota de imprensa, o partido explica que a proposta, que reuniu contributos de Francisco Gomes e Ana Martins, deputados do CHEGA eleitos pela Madeira e pelos Açores, respectivamente, pretende corrigir “injustiças sem qualquer sentido” e assegurar que a pesca artesanal que é praticada de forma sustentável nas ilhas atlânticas é valorizada e protegida.
O CHEGA considera que o actual sistema de quotas da União Europeia, ao aplicar critérios que diz serem uniformes a contextos que, a seu ver, são “profundamente distintos”, penaliza de forma “inaceitável” os pescadores portugueses, em particular os que exercem a atividade nas autonomias atlânticas.
O partido também denuncia que a quota de pesca de atum atribuída a Portugal foi sendo reduzida de cerca de 11.000 para 2.700 toneladas, esgotando-se em pouco tempo e deixando centenas de famílias no desemprego e armadores em risco de falência.
"A pesca artesanal não pode ser tratada como pesca industrial. Esta quota miserável imposta a Portugal é um golpe social e económico. Já o silêncio dos sucessivos governos é uma traição às comunidades que vivem do mar com dignidade e esforço", disse.
O projecto do CHEGA, prossegue, sublinha que, nas regiões autónomas, a pesca é “muito mais do que uma atividade económica”, mas também “parte da identidade cultural, da coesão territorial e da sustentabilidade ambiental”. Refere que técnicas como o salto-e-vara, ainda hoje utilizadas, demonstram o “compromisso das comunidades locais com práticas seletivas e respeitadoras dos ecossistemas”.
Além do aumento das quotas nacionais, o partido propõe que o Governo da República negocie directamente com outros Estados europeus a realização de troca de quota, para colmatar o défice que atinge a frota portuguesa.
O CHEGA vai continuar a ser, com clareza e convicção, a voz dos pescadores e dos armadores na Assembleia da República. Eles não pedem privilégios, mas só e apenas justiça. E é essa justiça que estamos determinados a conquistar, custe o que custar". Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República
Com esta iniciativa, o CHEGA diz que reafirma o seu compromisso com as comunidades piscatórias nacionais, incluindo as das regiões autónomas, exigindo que o governo da República defenda com firmeza os interesses de Portugal junto da União Europeia.