O Chega vai propor aumentar os prazos de prescrição para crimes como corrupção e tráfico de influências e a criação um código de conduta na administração pública, insistindo no aumento das penas e na delação premiada.
Em conferência de imprensa no Parlamento, o líder do partido disse que estas propostas estão incluídas num pacote de 20 medidas anti-corrupção que o Chega vai entregar no Parlamento. Apenas cerca de metade dos diplomas, entre projetos de lei e de resolução, já são públicos e sete serão levadas a debate no dia 20 de fevereiro.
De acordo com um dos projetos de lei que pode ser consultado no 'site' do parlamento, o Chega propõe aumentar para 18 anos o prazo de prescrição de crimes de tráfico de influências, recebimento indevido de vantagem, corrupção passiva, corrupção ativa, peculato, prevaricação ou participação económica em negócio.
O partido quer também aumentar para 15 anos o prazo de prescrição dos crimes de abuso de poder ou violação de segredo por funcionário.
Em declarações aos jornalistas, André Ventura alegou que os prazos atuais "têm beneficiado os infratores".
"Esta norma provavelmente já não se poderia aplicar ao caso de José Sócrates, mas garante que não teremos outros José Sócrates no futuro e garante que não teremos mais ninguém aproveitar-se do sistema de recursos em Portugal para conseguir evitar ser julgado", afirmou.
Código de conduta na administração pública
Através de um projeto de resolução (iniciativa sem força de lei), o Chega recomenda ao Governo que seja elaborado um "código de ética e de conduta, que seja transversal a todos os setores e organismos da administração pública".
Neste pacote de medidas, o Chega volta também a propor o agravamento de penas, em "cerca de um terço", para crimes de corrupção e a "criação do estatuto do arguido colaborador".
Na conferência de imprensa, o presidente do Chega voltou também a falar na subcomissão de ética que poderia emitir um parecer pela suspensão ou perda de mandato dos deputados suspeitos de crimes ainda antes de serem condenados, que funcionaria com membros nomeados pelos quatro maiores partidos, e admitiu que é uma proposta que pode "levantar questões até do ponto de vista jurídico-constitucional".
Três propostas "merecem especial negociação", diz Ventura
Ventura disse que ainda não teve respostas por parte de outros partidos se irão viabilizar estas propostas, mas apelou à sua aprovação, e considerou que três "merecem especial negociação", nomeadamente os prazos de prescrição, o código de conduta e a subcomissão, na qual está "aberto a alterações".
O Chega fixou a ordem do dia desse plenário e na semana passada tinha dito que seria dedicado ao tema da imigração, mas entretanto alterou o assunto que quer ver discutido.
Deputada municipal do Chega renuncia ao mandato
André Ventura foi questionado também sobre a deputada do Chega em Loures, que foi acusada pelo Ministério Público do crime de participação económica em negócio, quando era presidente da União de Freguesias de Moscavide e Portela, eleita pela Coligação "Loures Sabe Mudar" (PSD/MPT/PPM). Manuela Dias renunciou ao mandato no final da tarde de segunda-feira.
O líder do Chega assinalou que os atos alegadamente cometidos foram no período em que "era autárquica do PSD" e disse que o partido lhe exigiu que renunciasse ao mandato.
PSD apoia Santana Lopes? É o "caminho natural"
Na conferência de imprensa, o presidente do Chega foi instado ainda a comentar o apoio do PSD à candidatura de Pedro Santana Lopes à Câmara da Figueira da Foz, e considerou que é "o caminho natural", uma vez que ele o antigo líder social-democrata "saiu do PSD, mas o PSD nunca saiu dele verdadeiramente".
Santana Lopes foi um dos convidados das últimas jornadas parlamentares do Chega, que decorreram em Coimbra, mas Ventura disse que o seu partido terá candidatos próprios e desejou ao atual presidente da Câmara da Figueira da Foz que nas próximas eleições autárquicas "fique pelo menos em segundo".