O grupo parlamentar do CHEGA na Assembleia da República apresentou dois projectos de lei que visam corrigir o que considera ser “uma injustiça histórica”, propondo o reconhecimento das profissões de bombeiro das associações humanitárias, sapador florestal e bombeiro sapador das autarquias locais como carreiras de risco e de desgaste rápido.

O partido explica, através de uma nota de imprensa, que "as propostas preveem, para todos estes profissionais, regimes especiais de aposentação e reforma, a antecipação da idade legal de acesso à pensão de velhice e a criação de suplementos remuneratórios que reflictam o que o partido diz ser o perigo real enfrentado diariamente”.

No caso dos bombeiros sapadores, prossegue, "é ainda definida a consagração legal de um modelo de horário rotativo, com escalas de 12 horas e um suplemento fixo de 40% sobre o vencimento base, substituindo o pagamento de trabalho suplementar". Para o CHEGA, "a medida não implicará custos adicionais para os municípios".

Para o CHEGA, "a legislação proposta é essencial para proteger quem protege o país, num contexto em que os incêndios florestais se tornam cada vez mais violentos e frequentes". O partido alerta para "a falta de meios, remunerações baixas, envelhecimento acelerado dos efetivos e sobrecarga de trabalho, realçando que, por exemplo, os bombeiros têm hoje o maior volume de trabalho suplementar entre todos os funcionários públicos, situação que consideram insustentável e perigosa para a segurança de todos".

"Os bombeiros e os sapadores florestais têm sido ignorados por governos que se lembram deles apenas quando há tragédias. Chegou o momento de lhes dar o que é justo. Chegou o momento de o Estado reconhecer o que há muito devia estar garantido", afirmou Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República.

As propostas do CHEGA "também obrigam o governo da República a regulamentar, no prazo máximo de 90 dias, o suplemento de risco para estas profissões e a fixar idades-limite entre os 50 e os 60 anos, desde que cumpridos 30 anos de serviço, garantindo que estes profissionais não sejam obrigados a continuar em funções muito para além da idade que a natureza exigente da profissão permite".

"Não se pode falar em protecção civil séria e eficaz se quem está na linha da frente não tiver garantidas as condições de dignidade, segurança e reconhecimento que merece. Esta proposta é um passo determinante para mudar isso", aponta o deputado.

O partido sublinha que "as propostas já submetidas são iniciativas justas e não uma despesa desnecessária”. Apontando para o número limitado de profissionais abrangidos, o partido diz que "as mesmas têm um impacto orçamental é reduzido quando comparado com o benefício social e com a segurança que estes trabalhadores garantem à população".

"O empenho e a dedicação do CHEGA aos bombeiros são absolutos. Somos, com orgulho, a voz dos que arriscam a vida para salvar os outros, mas que continuam a ser esquecidos pelos governos que preferem propaganda à justiça. Não vamos parar", reforçou.