Está concluído o processo de averiguação levado a cabo pela Câmara Municipal do Funchal (CMF) em relação ao caso da CORTEL - Cooperativa de Habitação dos Correios e Telecomunicações da Madeira e dos três alojamentos locais (AL) existentes no imóvel que beneficiou de apoios municipais ao abrigo do regime de habitação a custos controlados.

Como resultado do apurado, Cristina Pedra fez saber que a autarquia vai revogar os apoios municipais atribuídos à CORTEL, bem como revogar as três licenças de Alojamento Local existentes no edifício 'Residências Cortel I'.

A par disso, a presidente da Câmara Municipal do Funchal garante que, na próxima quinta-feira, após apresentação do relatório do processo de averiguação em Reunião de Câmara, ira denunciar a suspeita de ilícitos cometidos pela cooperativa de habitação. Essa denúncia será feita ao Ministério Público, à Autoridade Tributária na Região, à Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM) e ao Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).

Cristina Pedra garante que toda a actuação da autarquia, neste caso, respeitou a lei, tendo cumprido "todos os procedimentos que a lei obriga", salientando que tudo voltaria a ser feito da mesma forma. A mesma coisa não terá acontecido com a CORTEL, que, no decurso do estipulado na lei, recebeu cerca de 61 mil euros em benefícios camarários. Esse montante, a autarca apontou, que a Câmara tudo fará para reaver.

A conferência de imprensa realizada esta tarde, nos edifício dos Paços do Concelho serviu para a presidente da Câmara dar a conhecer aos jornalistas os procedimentos realizados pela Câmara Municipal do Funchal, bem como todos os passos seguidos na instrução do processo para benefício de apoios, por parte da cooperativa de habitação e pelos proprietários que adquiriram os imóveis com vista ao licenciamento para Alojamento Local.

Aos jornalistas, a autarca mostrou vários documentos que compõem o extenso relatório resultante do processo de averiguações desencadeado pela CMF, com análise de documentos internos e externos (nomeadamente das Conservatórias), bem como as premissas legais atinentes às cooperativas de habitação, o regulamento interno da CORTEL, entre outros.