O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, opôs-se ao pedido do partido Ergue-te para fazer uma manifestação, na sexta-feira, na praça do Martim Moniz, no encerramento da campanha eleitoral. A decisão foi tomada com base num parecer da PSP. O presidente do Ergue-te diz, apesar de tudo, que a ação de campanha do partido vai manter-se.
Em declarações à agência Lusa, no final de uma ação de contactos com a população no centro da cidade de Viana do Castelo, Rui Fonseca e Castro, declarou que o partido "não se deixa intimidar".
"Não temos medo. A razão está do nosso lado. Não apenas a razão moral, como a razão legal, jurídica está do nosso lado. Não é o senhor engenheiro Carlos Moedas que nos intimida. Somos capazes de muitos sacrifícios para salvar o nosso país. Amanhã vamos estar no local, com toda a civilidade e urbanidade", afirmou o antigo juiz, que lidera o Ergue- te.
“Risco de perturbação da ordem pública”
Carlos Moedas baseou-se no parecer do Comando Metropolitano da PSP de Lisboa e determinou "objetar a realização da manifestação e comício comunicados pelo partido Ergue-te", tendo em conta o "risco real e fundado de perturbação da ordem pública".
O autarca considera também que a manifestação é uma "afronta à dignidade de comunidades residentes em Lisboa e ameaça à convivência democrática", segundo o despacho a que a Lusa teve acesso.
Rui Fonseca e Castro argumentou que o pedido que deu entrada na autarquia refere a realização de uma "ação de campanha eleitoral na área da praça Martim Moniz, compreendendo uma arruada pelas vias pedestres e artérias adjacentes terminando na praça, com lugar a discursos".
"Não é uma manifestação, é uma arruada, uma ação de campanha que, inacreditavelmente, foi proibida. Nós iremos lá estar. Temos o direito. Sou presidente de um partido que está a concorrer a estas eleições, estou em plena campanha eleitoral, tenho o direito de exercer a minha liberdade político-partidária onde quer que eu entenda , desde que não ofenda regras como o código penal e, os direitos individuais de cada um", argumentou.
O que diz a PSP?
No parecer da PSP, emitido no passado dia 7 e citado no despacho assinado pelo autarca, é feito a contextualização territorial e sociocultural da zona do Martim Moniz, onde "reside e trabalha uma significativa comunidade muçulmana e hindu, com expressões visíveis de identidade coletiva, locais de culto e práticas religiosas ".
"A associação, num evento de campanha, da exibição da cruz cristã com o consumo público de carne de porco -- alimento interdito por várias práticas religiosas -- configura, no mínimo, um gesto e mensagem ambíguas , passível de múltiplas leituras, entre elas, a de provocação simbólica, de exclusão cultural e, no limite, uma demonstração de ódio ou de rejeição de uma comunidade em função das suas crenças e práticas religiosas", lê-se.
A força policial levou em conta a informação divulgada publicamente pelo partido de a sua iniciativa incluir uma "refeição coletiva de porco no espeto" e a exibição da cruz de Cristo, "elementos de evidente carga ideológica, simbólica e provocatória".
Esta "conjugação" suscitou à PSP "sérias reservas quanto ao seu impacto no espaço público em causa (Martim Moniz)".
“Martim Moniz já não é dos portugueses”
Segundo Rui Fonseca e Castro, o Comando Metropolitano da PSP de Lisboa "emitiu um parecer onde diz que se não houver porco no espeto, porque o problema central parece ser esse, não haveria problema", na realização da "ação de encerramento" da campanha para as eleições legislativas de domingo.
"O senhor engenheiro ignorou essa parte. Disse que proibia simplesmente. Vamos ver para onde pende, amanhã a avaliação da polícia. Se pende para o bom senso ou se pende para a repressão de um partido político. Seria a primeira vez em 51 anos de democracia", observou.
Para o líder do Ergue-te, a mensagem que Carlos Moedas "está a transmitir à população é que aquele lugar já não é um lugar de Portugal, já não é dos portugueses".
"Os portugueses já não são lá bem-vindos porque se mostrarmos que somos portugueses naquele local somos objeto da mais básica e boçal repressão do regime, neste caso, através da Câmara Municipal de Lisboa e com a polícia a cumprir as respetivas ordens", disse, negando que o partido seja violento.
Uma repetição dos incidentes de 25 de abril?
O presidente do Ergue-te, Rui Fonseca e Castro, tinha também anunciado a 25 de abril uma manifestação para o Martim Moniz, que apesar de não ter sido autorizada pela Câmara de Lisboa, acabou por se realizar.
Esta manifestação não autorizada de apoiantes de extrema-direita culminou em confrontos com manifestantes antifascistas no Largo de São Domingos, entre o Rossio e o Martim Moniz, no centro de Lisboa, tendo sido detidos Rui Fonseca e Castro, o militante neonazi Mário Machado e um guarda prisional.
O presidente do partido Ergue-te, o líder do movimento 1143, Mário Machado, e o guarda prisional foram detidos e libertados nessa mesma noite, por suspeita da prática dos crimes de, respetivamente, desobediência, ameaça e coação a órgão de comunicação social, e resistência e coação, mas ainda não foram presentes ao juiz de instrução.