A partir de segunda-feira, os passageiros que "permanecerem na área de trânsito internacional do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, ou em outros aeroportos com conexões internacionais, caso não possuam visto", não poderão entrar em território brasileiro, disse na quarta-feira o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A medida visa migrantes que deveriam fazer escala nos aeroportos internacionais do Brasil, mas abandonam o último troço da viagem, permanecem nas zonas internacionais dos aeroportos e solicitam o estatuto de refugiado.
Estes passageiros, a maioria dos quais vem de países asiáticos e quer chegar aos Estados Unidos e Canadá, terão de seguir viagem ou retornar ao local de origem, referiu o ministério, num comunicado citado pela agência de notícias estatal Agência Brasil.
A decisão foi tomada depois de a Polícia Federal ter identificado que migrantes sem documentação adequada estavam a ser usados por organizações criminosas de tráfico humano.
A atual legislação brasileira prevê a não exigência do visto para casos de conexão ou escala desde que o passageiro permaneça na área de trânsito internacional.
De acordo com o Governo, os números confirmam "a utilização abusiva do instituto de refúgio com a finalidade única de seguir rotas migratórias irregulares".
"Está consolidada no Brasil uma rota de migração irregular, com forte atuação de atores envolvidos no contrabando de migrantes e no tráfico de pessoas", lamentou o ministério.
Numa década, o número de pedidos de asilo apresentados no Aeroporto Internacional de Guarulhos disparou de 69, em 2013, para 4.239, em 2023.
Na quarta-feira, estavam 481 pessoas à espera de resposta a um pedido de asilo em Guarulhos.
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