A coordenadora do BE, Mariana Mortágua, defendeu esta segunda-feira a revogação do decreto que determina os vencimentos dos dirigentes da Secretaria-Geral do Governo e que vai chamar o ministro da Presidência ao Parlamento.
"Sai Hélder Rosalino, fica a lei feita à medida? Não pode ser. Queremos revogar o decreto do Governo e ouvir no parlamento o responsável do Governo, o ministro Leitão Amaro", escreveu Mariana Mortágua na rede social X.
A posição da coordenadora do BE foi manifestada pouco depois de o gabinete do primeiro-ministro ter anunciado que o ex-administrador do Banco de Portugal Hélder Rosalino informou da sua indisponibilidade para assumir o cargo de secretário-geral do Governo.
Hélder Rosalino deveria iniciar funções a partir de quarta-feira, depois de ter sido nomeado para o cargo de secretário-geral do Governo na passada sexta-feira.
Em comunicado, o gabinete de Luís Montenegro afirmou que "a solução encontrada permitia que Dr. Hélder Rosalino mantivesse o vencimento auferido há vários anos no Banco de Portugal, o qual foi por este definido".
Cargo novo criado pelo Governo
Na passada sexta-feira, através de uma nota, o executivo de Luís Montenegro esclareceu que a criação da Secretaria-Geral do Governo se inseria na primeira fase da reforma da administração pública. Uma reforma que visava proceder "à extinção de nove entidades por fusão na Secretaria-Geral do Governo e demais entidades integradoras, cortando em 25% o número de cargos diretivos", o que gerará "uma poupança de cerca de 4,1 milhões de euros por ano ao Estado".
No entanto, logo após a divulgação da nomeação de Hélder Rosalino, foi noticiado que o antigo secretário de Estado tinha optado por ser remunerado como secretário-geral do Governo pelo seu vencimento de origem no Banco de Portugal, superior a 15 mil euros, e não de acordo com a tabela remuneratória única da Função Pública, cujo salário seria na ordem dos seis mil euros.
Em comunicado, o Banco de Portugal também assegurou que não iria assumir qualquer montante dos mais de 15 mil euros de salário de Hélder Rosalino como secretário-geral do Governo.
Hoje, o PS anunciou que pretendia pedir a apreciação parlamentar da alteração ao decreto-lei que determina os vencimentos dos dirigentes da Secretaria-Geral do Governo - diploma que permitiria a Hélder Rosalino manter o salário de origem de cerca de 15 mil euros.
"Apesar de não ser matéria de reserva da Assembleia da República, a definição do quadro remuneratório do pessoal dirigente - em particular com regras de exceção que permite a dirigentes perceber mais do que o Presidente da República - é aconselhável que o parlamento seja parte na decisão desta matéria", referiu o PS em comunicado.