Autoridade da Concorrência "dá razão à queixa apresentada pelo JPP", diz Élvio Sousa

O líder do JPP, Élvio Sousa, congratulou-se, hoje, com a decisão da Autoridade da Concorrência (AdC), que obrigou a GESBA a pagar multa de 30 mil euros, conforme noticiou o DIÁRIO na edição impressa desta quarta-feira, 13 de Agosto.

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"A decisão da AdC surge na sequência de uma queixa apresentada em Fevereiro deste ano pelo Juntos Pelo Povo (JPP)", recorda o dirigente citado em nota de imprensa, lembrando que o seu partido alertava na altura para o que considerava “abuso de dependência económica, monopólio e práticas restritivas da concorrência”.

Élvio Sousa explica na mesma nota que "o partido baseava a sua leitura na restrição imposta pela legislação regional ao praticamente impedir o surgimento de outras organizações de produtores, nos fundamentos de uma exposição apresentada pela ABAMA – Associação de Organizações de Produtores da Banana da Região Autónoma da Madeira – em 2022, com o apoio do JPP, e no reconhecimento que a própria AdC veio posteriormente a fazer". "Essas alterações nunca foram acatadas e a 9 de Janeiro de 2025 começaram a surgir as primeiras denúncias de que a GESB não havia procedido ao pagamento do subsídio comunitário de 0,36€/Kg em todas as categorias de banana que tinham sido entregues pelos produtores", prossegue o líder do JPP .

Ora, conhecida esta quarta-feira a decisão da AdC, o secretário-geral do JPP sublinha que "este é o resultado do trabalho sério, rigoroso, documentado, de fiscalização que o JPP tem desenvolvido com coragem".