Ana Guerreiro, porta-voz da DECO PROTESTE, falou com o SAPO sobre os direitos dos consumidores e a necessidade de reclamar, principalmente porque “muitos cêntimos em muitos consumidores que não verificam o erro, significa muito dinheiro recebido indevidamente pelos vendedores”.

O que devo fazer quando descubro que o preço que está numa prateleira não corresponde ao que pago na caixa?

Deve reclamar de imediato e alertar a funcionária de caixa, para que seja feita no momento a correção de preço. Na qualidade de consumidor deve exigir o pagamento do preço anunciado na etiqueta (entenda-se, valor mais baixo).

E se já estiver em casa, como devo proceder?

Deve guardar o talão e com a maior brevidade que seja possível, dirigir-se à superfície comercial onde o adquiriu para confirmar que o erro se mantém. Depois de o fazer, deve dirigir-se ao apoio ao cliente para pedir a correção do preço e o respetivo reembolso do valor pago em excesso.

Posso tirar fotos de um artigo que vejo que está em promoção para ter uma prova caso o preço seja diferente na caixa?

Pode, no entanto, é a superfície comercial que decide como faz a verificação do preço, na maioria das vezes requer a confirmação por colaborador. Em caso de divergência, o consumidor deve apresentar reclamação no respetivo livro de reclamações. Para tal, deve fundamentar a queixa mediante a apresentação de provas.

Se o supermercado não autorizar (regulamento à entrada) a situação é diferente, embora do ponto de vista prático seja difícil fiscalizar. No limite, a prova está na palavra do cliente: se o supermercado não aceitar, o consumidor deve apresentar reclamação.

Porque é que os supermercados fazem estas alterações de preço entre a prateleira e a caixa? É legal?

Neste tipo de circunstância, há que considerar a hipótese de erro na etiquetagem. Sem prejuízo dessa situação, ainda assim os comerciantes devem manter atualizados os preços anunciados na prateleira face aos respetivos sistemas informáticos. Se os mesmos não coincidirem, ou seja, se o valor cobrado for superior ao anunciado, o vendedor não poderá cobrar.

Vale sempre a pena reclamar, mesmo que sejam apenas uns cêntimos?

Sim, muitos cêntimos em muitos consumidores que não verificam o erro, significa muito dinheiro recebido indevidamente pelos vendedores. É apenas com a reclamação que os consumidores podem assegurar que os seus direitos ficam assegurados e a probabilidade de o mesmo acontecer a outros consumidores é menor.

Caso peça o livro de reclamações num supermercado, a minha queixa chega a algum lado?

Sim, neste caso em concreto será recebida pela ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica