A eurodeputada socialista Ana Catarina Mendes questionou a Comissão Europeia sobre os "eventos perturbadores" de divulgação de um vídeo da alegada violação de uma menor e de fotografias íntimas não consentidas em Portugal, pedindo ação de Bruxelas.
Falando em "eventos perturbadores, que são, infelizmente, apenas dois de muitos", Ana Catarina Mendes pergunta a Bruxelas se, no âmbito da nova lei para os serviços digitais, que regula as grandes plataformas 'online', como vai "a Comissão garantir que as plataformas de redes sociais removem rapidamente conteúdo nocivo", se por exemplo através de multas a essas empresas.
"Que medidas está a Comissão a tomar para evitar o recarregamento do vídeo ou a sua disseminação" e, "num sentido mais lato, que passos tomará a Comissão para garantir que as plataformas de redes sociais respeitam as suas obrigações na prevenção da disseminação de material não-consensual", questiona também Ana Catarina Mendes.
A Lei dos Serviços Digitais da União Europeia, adotada em 2022, visa criar um ambiente 'online' mais seguro e transparente, estabelecendo regras mais rigorosas para grandes plataformas digitais que operam no espaço comunitário, como as redes sociais Instagram, Facebook e TikTok.
A nova legislação obriga à remoção de conteúdos ilegais e nocivos por parte destas plataformas.
"Este é um bom exemplo de como as leis da União Europeia têm impacto nos Estados-membros e fazem a diferença. Agora o que é preciso é saber se a Comissão Europeia e o Estado português estão a fazer tudo o que está ao seu alcance para evitar situações deste género se possam repetir", afirmou ainda.
O ambiente ‘online’ em Portugal
Recentemente, Portugal foi palco de dois casos alarmantes relacionados com a violação da privacidade e da dignidade de mulheres e menores.
A eurodeputada socialista quer ainda saber se as autoridades portuguesas exigiram a retirada deste conteúdo das plataformas sociais. Em declarações à agência Lusa, Ana Catarina Mendes vincou que "a disseminação de vídeos deste género é inadmissível por violar a dignidade de todos".
A carta de Ana Catarina Mendes foi subscrita pela delegação socialista portuguesa.