O cabeça-de-lista do ADN às Legislativas, pelo círculo da Madeira, João Abreu, veio hoje a público criticar as recentes alterações fiscais implementadas pelo governo, acusando-as de beneficiar apenas uma minoria da população e aprofundar desigualdades. Em resposta, o candidato apresenta um conjunto de propostas que visam aliviar a carga fiscal sobre as famílias e dinamizar a economia regional e nacional.
“Não faz sentido continuar a taxar produtos essenciais à sobrevivência enquanto se isentam actividades culturais ou certas operações financeiras”, defende João Abreu, sublinhando que a actual taxa máxima de IVA, de 23% no continente e 22% na Madeira, representa um fardo pesado para os consumidores. Em 2024, o IVA gerou cerca de 26,3 mil milhões de euros em receitas para o Estado, número que, segundo o candidato, mostra margem para ajustes.
A proposta do ADN inclui a redução da taxa máxima de IVA entre 2% a 3%, o que, nas palavras de Abreu, “aumentaria o poder de compra dos consumidores e estimularia a economia, sem comprometer significativamente a receita do Estado”.
Outra medida destacada passa pela isenção de IVA sobre produtos básicos como pão, leite, carne, peixe, cereais e determinados medicamentos. Para evitar abusos no mercado, propõe ainda a imposição de preços de venda ao público (PVP) regulados, actualizados anualmente. “O Estado pode e deve intervir nos mercados quando estes se tornam prejudiciais ao crescimento e à justiça económica”, afirma.
No plano técnico, João Abreu defende uma revisão do artigo 6.º do Código do IVA, propondo a digitalização dos processos, a harmonização das regras de localização de serviços entre os Estados-Membros da União Europeia e a clarificação das excepções previstas nos números 7 a 11 do referido artigo. A proposta inclui ainda o investimento em programas de formação e suporte técnico para empresas, bem como na automatização das verificações de conformidade fiscal.
Para o candidato do ADN-Madeira, o actual contexto de instabilidade internacional justifica medidas firmes. “A guerra comercial obriga o governo português a proteger a sua economia nacional”, alerta, defendendo que a redução do IVA é uma forma de “minimizar os impactos negativos das importações e garantir a competitividade das empresas portuguesas”.
Em conclusão, reafirma que a proposta do partido visa tornar o sistema fiscal “mais eficiente e menos oneroso para famílias e empresas”, promovendo justiça social e contribuindo para a estabilidade económica da Região e do País.