O Parlamento entrou em pausa estival, mas deixa para setembro uma agenda legislativa carregada de dossiês sensíveis que prometem marcar o regresso aos trabalhos com forte impacto político e mediático.
Entre os temas pendentes está a nova lei da Nacionalidade, cuja proposta do Governo visa restringir o acesso à nacionalidade portuguesa e prevê a possibilidade de retirada da cidadania a naturalizados condenados por crimes graves — uma medida controversa, já criticada por vários setores da sociedade civil.
Outro ponto crítico será a eleição do próximo Provedor da Justiça, que substituirá Maria Lúcia Amaral. O nome do sucessor deverá partir do PS, mas a escolha terá de ser negociada com o PSD e com o Chega, antecipando-se uma disputa tensa nos bastidores parlamentares.
A par disso, aguarda discussão a Comissão Parlamentar de Inquérito ao INEM, proposta pela Iniciativa Liberal, num momento em que o Instituto Nacional de Emergência Médica está sob escrutínio por várias falhas operacionais.
Já no campo da legislação penal, o diploma que torna a violação um crime público segue para debate na especialidade. A sua aprovação poderá representar um marco relevante na defesa dos direitos das vítimas.
Outros temas agendados incluem a violência obstétrica — cuja discussão parte de propostas do CDS-PP e do Livre — e novas medidas contra ocupações ilegais de habitações, apresentadas por PSD, Chega, Iniciativa Liberal, CDS e PS.
Setembro promete ser um mês decisivo no rumo da legislatura, com matérias que vão testar alianças e revelar clivagens.