O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros uma proposta de lei que regula, com a definição de sanções, o uso de embarcações de alta velocidade, para combater a utilização destas lanchas no tráfico de droga. “Estas lanchas rápidas não devem e não têm lugar em Portugal como instrumentos de crime e, como tal, criamos [...]
O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros uma proposta de lei que regula, com a definição de sanções, o uso de embarcações de alta velocidade, para combater a utilização destas lanchas no tráfico de droga.
“Estas lanchas rápidas não devem e não têm lugar em Portugal como instrumentos de crime e, como tal, criamos este regime para impedir (…) que as lanchas rápidas, as embarcações de alta velocidade, sejam instrumentos de crime”, disse, em conferência de imprensa o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.
Tratando-se de uma proposta de lei, o diploma terá ainda de ser aprovado pela Assembleia da República.