A Comissão Nacional de Eleições (CNE) determinou a retirada, no prazo de 24 horas, de mais de uma dezena de cartazes espalhados pela cidade de Lisboa, entendendo que configuram publicidade institucional proibida por lei após a marcação de eleições. Caso a ordem não seja cumprida, a autarquia arrisca-se a incorrer em crime de desobediência.
A decisão surge na sequência de uma queixa apresentada pelo PCP, há cerca de um mês, relativamente a mensagens divulgadas pela Câmara Municipal de Lisboa, liderada por Carlos Moedas. Para a CNE, os cartazes representaram “uma ação concertada de divulgação e promoção da atividade da autarquia, contendo elementos típicos de uma campanha publicitária”.
O organismo eleitoral determinou ainda que o processo fosse remetido ao Ministério Público, tratando-se de uma infração contraordenacional imputada a um eleito local no exercício das suas funções. A eventual aplicação de coima ficará a cargo de um juiz.
Esta não é a primeira vez que o presidente da Câmara de Lisboa enfrenta uma deliberação semelhante. Durante as eleições legislativas, Moedas já tinha sido alvo de uma decisão da CNE, que foi confirmada pelo Tribunal Constitucional após recurso.