A CIMH – Comissão para Igualdade entre Mulheres e Homens, estrutura da CGTP-IN, enviou uma carta aberta à Ministra do Trabalho, «em resposta às declarações que esta fez acerca dos direitos de maternidade e paternidade».
Na carta, intitulada «Inverter avanços e impor retrocessos: não!», a CIMH aponta que «as propostas do Governo que visam a revisão dos direitos de maternidade e de paternidade reflectem uma enorme insensibilidade social e constituem um grave retrocesso nos actuais direitos das crianças, das mães e dos pais trabalhadores.
Na prática, mais não são do que uma tentativa de desumanização das relações laborais e de regresso ao tempo de má memória da troika.»
Para a CIMH «a Sra. Ministra sabe que os problemas do País não residem nos direitos das crianças ou dos seus pais, mas na injusta distribuição da riqueza, na política seguida que precariza o emprego, fomenta os horários longos e desregulados, explora muito e paga pouco. Problemas que o Governo não só não resolve, como agrava.»
A entidade sindical relembra ainda que «temos mais de 1 milhão e 900 mil trabalhadores a trabalhar por turnos, à noite, aos fins-de-semana e feriados, sendo que destes, 48% são mulheres» acusando a ministra de «manipular e distorcer dados, apostar na divisão dos trabalhadores e lançar a suspeição sobre as mulheres e homens que exercem os seus direitos de maternidade e de paternidade, para dar mais umas benesses aos patrões, como recentemente ficou implícito numa entrevista.»
Na carta, defendem que «o governo tem obrigação de fazer é o controle rigoroso e punitivo dos horários de trabalho desregulados e sistematicamente alterados pelo patronato e o combate firme à proliferação desregrada e infundada de regimes de turnos e trabalho em dias de descanso e feriados, que tornam as vidas de quem trabalha num inferno, sem possibilidade de conciliação familiar e pessoal».
A CIMH acusa o Governo de «pretender fazer tábua rasa dos pareceres, acórdãos e sentenças dos tribunais, que claramente consideram que o horário flexível é, antes de mais, um horário de trabalho que ajuda as famílias a obter o equilíbrio entre vida pessoal e profissional» e de «ignorar as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) que defendem que a amamentação pode ir para além dos dois anos».
Entre as medidas propostas como «acabar com o direito a 3 dias de faltas justificadas e remuneradas, em caso de luto gestacional», consideram que a ministra não reconhece «impacto devastador desta perda» e o «superior interesse das crianças, de mães e de pais que zelam, acompanham e cuidam».
Por fim, a CIMH/CGTP-IN apela «a todas as mulheres e homens que se juntem a uma luta comum para travar e derrotar estas propostas».