O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, classificou esta sexta-feira como “uma séria derrota política” do Governo a decisão do Tribunal Constitucional (TC) de chumbar cinco normas da nova lei dos estrangeiros, aprovada pela AD com apoio do Chega. Para o dirigente socialista, este desfecho confirma a falta de rigor do processo e expõe a influência de políticas que acusa de extremistas e desumanas.
“Os valores constitucionais derrotaram o acordo da AD com o Chega. Esta é uma vitória do humanismo sobre a desumanidade que esta coligação quis impor”, afirmou Carneiro em nota enviada à lusa. O líder do PS acusa o Executivo de arrogância e incompetência nesta matéria e apela ao primeiro-ministro para que “ouça mais a voz autorizada do Presidente da República e do PS”.
A decisão surge na sequência de um pedido de fiscalização preventiva apresentado por Marcelo Rebelo de Sousa, em 24 de julho, que levou o TC a declarar inconstitucionais cinco disposições do diploma. Entre elas, destacam-se as que restringiam o direito ao reagrupamento familiar e fixavam prazos para a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) apreciar pedidos.
O decreto tinha sido aprovado em 16 de julho na Assembleia da República com votos favoráveis de PSD, Chega e CDS-PP, abstenção da Iniciativa Liberal e oposição de PS, Livre, PCP, BE, PAN e JPP. O processo legislativo foi criticado por não ouvir associações de imigrantes ou constitucionalistas, além de não cumprir pareceres obrigatórios.
Para Carneiro, Portugal precisa agora de “calma, cumprimento dos requisitos legais e melhores escolhas nas parcerias políticas”. O socialista assegura que o PS está disponível para trabalhar numa solução que garanta responsabilidade e humanidade, elogiando a proteção da família reconhecida pelo TC como elemento essencial para a integração digna de migrantes.
“O PS tentou poupar o Governo a esta situação, alertando para erros processuais e precipitação. Esta é também uma derrota jurídica da coligação entre a AD e o Chega”, concluiu.