A Câmara de Vendas Novas determinou hoje, por unanimidade, o encerramento do coletor de águas residuais domésticas de uma empresa local dedicada à transformação de resíduos de óleos alimentares, invocando incumprimento de parâmetros ambientais.
Em comunicado, o município, no distrito de Évora, explicou que foram recolhidas amostras de águas residuais na caixa de saída desse coletor da Mipeoils – Oils 4 The Future, Lda (a antiga Extroils 4 The Future, Lda), situada no Parque Industrial de Vendas Novas (PIVN).
A autarquia tem vindo a efetuar uma “monitorização contínua” no PIVN e, “após deteção de valores gravemente acima dos parâmetros legais” na Mipeoils, “foi determinado o encerramento, no dia 01 de agosto, do coletor de águas residuais domésticas da empresa”, cujo coletor de águas industriais também já “está encerrado desde 2020”, lê-se no comunicado.
Segundo a autarquia, a decisão foi tomada pelo presidente, Valentino Salgado Cunha, na sequência da comunicação dos resultados laboratoriais da recolha efetuada no dia 24 de julho, e foi hoje ratificada, por unanimidade, em reunião de câmara.
“A análise revelou valores de Carência Química de Oxigénio (CQO) superiores ao limite máximo permitido no regulamento municipal, configurando uma situação de incumprimento ambiental de elevada gravidade”, argumentou o município.
“Acresce ainda o aspeto anómalo e o forte odor detetado nas amostras recolhidas, incompatíveis com águas residuais exclusivamente domésticas”, que deveriam ser apenas oriundas de casa de banho e da descarga de eletrodomésticos, destacou.
A câmara lembrou ainda que “esta atuação decorre do cumprimento estrito do parecer jurídico n.º 9/2024, que prevê o encerramento imediato do coletor em caso de incumprimento dos parâmetros de controlo, tendo a empresa em causa sido devidamente notificada desta condição aquando da reabertura mesmo, em fevereiro deste ano”.
A antiga Extraoils tem “um longo historial de irregularidades ambientais”, o que levou anteriormente “ao encerramento do coletor de águas residuais industriais e à realização de uma fiscalização nacional coordenada por várias entidades ambientais, no passado mês de março”, evocou o município.
Contactado hoje pela agência Lusa, o presidente da Câmara Municipal disse que o coletor de águas domésticas da empresa, tal como o de águas residuais já antes encerrado, vai dar à rede pública de águas residuais”.
“E, posteriormente, essas águas seguem caminho até à Estação de Tratamento de Águas Residuais, sendo que, em determinadas quantidades, esses resíduos, ainda mais não tratados, podem prejudicar o equipamento, que foi o que aconteceu em 2019”, frisou.
O autarca disse já ter solicitado uma reunião urgente ao Ministério do Ambiente e defendeu que, “se a laboração da empresa provoca danos à população, então não deve laborar”.
O município indicou ainda estar coordenado com as autoridades, comprometido “na defesa do interesse público, da saúde ambiental e da qualidade de vida da população”, reiterando que “continuará a atuar de forma firme, legal e responsável sempre que estejam em causa violações das normas em vigor”.