O Município de Vendas Novas determinou, no passado dia 1 de agosto, o encerramento do coletor de águas residuais domésticas da empresa Mipeoils – Oils 4 The Future, Lda, na sequência de resultados laboratoriais que apontaram para valores gravemente acima dos limites legais. O coletor de águas industriais da mesma empresa já se encontrava encerrado desde 2020.

A decisão foi tomada pelo Presidente da Câmara Municipal, Valentino Salgado Cunha, após análise das amostras recolhidas a 24 de julho, e ratificada por unanimidade na Reunião de Câmara de 5 de agosto. Segundo o Município, os valores da Carência Química de Oxigénio (CQO) ultrapassaram os limites previstos no regulamento municipal, tratando-se de uma infração ambiental de elevada gravidade.

Para além dos resultados laboratoriais, as amostras apresentavam aspeto anómalo e odor intenso, incompatíveis com águas residuais exclusivamente domésticas, o que levanta suspeitas quanto à natureza dos efluentes lançados pela empresa, instalada no Parque Industrial e Empresarial de Vendas Novas.

Histórico de irregularidades e atuação firme do Município

A medida segue o parecer jurídico n.º 9/2024, que prevê o encerramento imediato do coletor em caso de incumprimento, tendo a empresa sido previamente notificada dessa condição em fevereiro deste ano, aquando da reabertura do sistema.

Este é mais um capítulo num longo historial de infrações ambientais por parte da Mipeoils, anteriormente Extroils 4 The Future, que culminou em março com uma fiscalização nacional coordenada por várias entidades do setor ambiental. As autoridades têm mantido uma monitorização contínua da atividade da empresa, dada a reincidência de práticas consideradas prejudiciais à saúde pública e ao meio ambiente.

Face à gravidade da situação, o Presidente da Câmara solicitou uma reunião urgente com o Ministério do Ambiente, reiterando a sua posição:

“Se a laboração da empresa provoca danos à população, então a empresa não deve laborar”.

Compromisso com a saúde pública e ambiental

O Município de Vendas Novas reforça o seu compromisso com a defesa do interesse público, da qualidade de vida da população e da proteção ambiental, prometendo continuar a agir com firmeza, legalidade e responsabilidade sempre que sejam detetadas violações às normas em vigor.