Uma auditoria levada a cabo pelo Tribunal de Contas (TC) revelou que Portugal não está a ser eficaz na implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 9, estando "longe de assegurar" a construção de infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação, como previsto.
O relatório, divulgado esta terça-feira, 7 de janeiro, destaca que o progresso do país está muito aquém do esperado, devido a problemas estruturais e operacionais que comprometem o alinhamento nacional com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). O auditor aponta falhas na definição de prioridades estratégicas, na coordenação entre as entidades e na alocação de recursos.
"A amplitude e complexidade das metas deste ODS impõem condições exigentes às estratégias de implementação e monitorização", lembra o TC - porém, neste momento, o ODS 9, relacionado com a indústria, inovação e infraestruturas, é o que regista o "pior nível" de execução em Portugal.
Além da demora no levantamento designado "estado da arte", a auditoria reporta que persistem dificuldades "em identificar os instrumentos de planeamento e as medidas com contributo relevante para este ODS". Estão também por definir, desde 2016, as metas do ODS 9 que devem ser incorporadas nos processos, políticas e estratégias nacionais de planeamento.
À data, não existe um quadro regulamentar nacional sobre o investimento para a implementação dos ODS e não são conhecidas as fontes de financiamento (nem o valor financeiro) associadas a cada uma das metas do ODS 9.
O documento refere ainda que "os indicadores são insuficientes para um acompanhamento" deste objetivo. Segundo o TC, a falta de dados consistentes e de mecanismos de monitorização eficientes dificulta a avaliação - é, por isso, essencial, que se estabeleçam indicadores claros e acessíveis para medir o progresso.
Perante os "dececionantes resultados obtidos até 2024", o TC recomenda ao Governo que aprove um plano estratégico que assegure a apropriação nacional do ODS 9, "com medidas adequadas e eficazes para atingir os seus objetivos (expressos em metas)" e que assegure "o financiamento necessário para a sua execução".