A crise política instalada em Portugal ameaça desacelerar a transição energética de um país que tem, e bem, apostado fortemente nas energias renováveis. A instabilidade pode comprometer alguns investimentos já previstos e colocar em risco o progresso verificado até agora.

O processo eleitoral irá, inevitavelmente, gerar um interregno político de, pelo menos, seis meses. Esta paragem poderá afetar gravemente as metas do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC), nomeadamente a que estabelece que 93% da eletricidade deverá ser de origem renovável até 2030.

Para muitos investidores nacionais e internacionais, esta incerteza política, com implicações em aleatoriedade de decisões em termos regulatórios e fiscais, projeta a imagem de um país com pouca previsibilidade. Algumas medidas podem, contudo, mitigar os impactos da crise política e assegurar que Portugal continua no caminho da transição energética.

A transposição urgente de diretivas europeias na área das energias renováveis e do mercado elétrico é um primeiro passo essencial.

O Governo em funções deve continuar a legislar sobre as questões mais prementes, quer seja no que tem implicações imediatas, como o estabelecimento do interesse público prevalecente das renováveis através da transposição da Diretiva RED III, quer seja na definição dos mecanismos do mercado elétrico a prazo com o estabelecimento de CfDs (Contratos por Diferenças) e PPAs (Contratos de Aquisição de Energia).

A demora na implementação destes processos leva Portugal a perder continuamente competitividade na atração de investimento, não só do lado da geração, mas também no consumo de energia elétrica, num mercado global cada vez mais dinâmico, competitivo e incerto.

Outras medidas são também urgentes, como a criação e implementação do balcão único para o licenciamento, de forma a agilizar, centralizar e digitalizar processos. Trata-se de uma medida fundamental para evitar atrasos desnecessários e eliminar redundâncias de análise e pronúncia.

Outras soluções incluem a definição de um prazo máximo de dois anos para a conclusão dos processos de licenciamento.

O futuro e competitividade da economia portuguesa, que pode beneficiar em muito da captação do investimento atrás referido, em especial do setor de geração, transmissão, distribuição e consumo elétrico, não pode ficar refém de ciclos políticos curtos, se estes impedirem o processo legislativo necessário. A hesitação pode afastar investidores e travar o crescimento, desenvolvimento e modernização da economia nacional.


A necessidade de ação é urgente e deve ser encarada como uma prioridade nacional, de forma a assegurar a continuidade dos investimentos que asseguram o aumento da competitividade das empresas, a redução dos preços de eletricidade para os consumidores e permitem aumentar o grau de independência energética.