As novas tabelas do IRS vão entrar em vigor a 1 de setembro, confirmou, esta sexta-feira, a SIC junto de fonte do Governo.
Em comunicado, o Governo revela que vai aprovar as novas tabelas de retenção na fonte para refletir redução do IRS aprovada pelo Parlamento e promulgada pelo Presidente da República.
"Na sequência da promulgação do Decreto da AR n.º 7/XVI, pelo Senhor Presidente da República, que altera a tabela de taxas do IRS, o Governo irá aprovar novas tabelas de retenção na fonte que refletirão a redução de taxas do IRS", lê-se no comunicado divulgado esta tarde.
O Executivo adianta que vai também aprovar "um mecanismo para fazer retroagir essa redução das taxas de IRS, que terá em conta as retenções na fonte já aplicadas sobre os rendimentos do trabalho e pensões".
"Devem entrar em vigor em setembro", acrescenta o Executivo.
Como mudam as taxas?
Com esta alteração, a taxas do 1.º escalão baixa de 13,25% para 13%; o 2.º escalão baixa de 18% para 16,5%; o 3.º escalão tem uma redução de 23% para 22%; e o 4.º escalão de 26% para 25%. No 5.º escalão, o recuo é de 32,75% para 32% e no 6.º escalão de 37% para 35,5%.
Os restantes três escalões de IRS não são alvo de qualquer descida nas taxas, contrariamente àquela que era a proposta do Governo PSD-CDS.
A mudança que o Governo não queria, mas o Presidente promulgou
A proposta que vem reduzir as taxas de IRS até ao 6.º escalão, com base num projeto do PS, foi aprovada na Assembleia da República graças à abstenção do Chega e aos votos a favor da esquerda. O PSD e CDS-PP votaram contra e o Executivo de Luís Montenegro criticou fortemente a medida, mas esta acabou por ser promulgada, esta terça-feira, pelo Presidente da República.
O líder da oposição, o socialista Pedro Nuno Santos, defendeu, desde logo, que "não havia motivos" para que a descida do IRS não fosse aplicada de imediato e com retroativos e o Chega chegou mesmo a anunciar um Projeto de Resolução para obrigar o Governo a regulamentar o decreto. Até esta sexta-feira, o primeiro-ministro Luís Montenegro recusara revelar qual seria a intenção do Governo.