A garantia foi apresentada hoje pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica de Angola, José de Lima Massano, referindo que o país superou 70 das 87 deficiências constatadas, em 2023, por esta organização que luta contra o branqueamento de capitais.
"E foi dessa avaliação que tivemos o conjunto de recomendações que foram sendo tratadas, muitas delas com intervenção do parlamento, temos inclusive algumas propostas de lei que aqui ainda se encontram e esperamos sejam tratadas e cumprirmos então com as 17 deficiências ainda em aberto", disse o governante.
No parlamento, durante a plenária que aprovou na generalidade da proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2025, onde os deputados se manifestaram preocupados com a presença de Angola na "lista cinzenta", Massano prometeu trabalho para inverter a situação.
De acordo com ministro angolano, à luz deste cenário, existe "um forte compromisso" das autoridades do país de tudo fazerem para que "num horizonte temporal curto" Angola possa sair desta lista de monitoramento reforçado do GAFI.
"E queremos, por isso, contar com a contribuição de todos, incluindo com os senhores deputados", para rapidamente sairmos dessa condição, frisou, citando igualmente as presenças da África do Sul, Moçambique, Namíbia, Nigéria, Tanzânia, Camarões, Costa do Marfim e RDCongo para sustentar que Angola "não é um caso isolado".
O Grupo de Ação Financeira Internacional anunciou em finais de outubro passado que incluiu Angola na sua "lista cinzenta", como é conhecida a relação de países que ficam com monitorização reforçada pela entidade.
O anúncio foi feito pela presidente do órgão Elisa de Anda Madrazo, no final de uma reunião plenária em que sublinhou que "o processo de inclusão na lista não é uma medida punitiva".
Em relação aos pressupostos do Orçamento Geral do Estado (OGE), que contempla receitas e fixa despesas de 34,63 biliões de kwanzas (cerca de 35 mil milhões de euros), José de Lima Massano assegurou que a proposta congrega ações que visam estimular a produção nacional.
Fez saber que o OGE prevê a revisão, recuperação e ampliação da rede de silos e matadouros no país, a recuperação e potenciação dos perímetros irrigados, recuperação dos sistemas de captação de água de apoio a agropecuária e a criação da Agência de Cereais e Grãos de Angola.
Aos deputados, o ministro de Estado enfatizou também que a proposta do OGE para 2025 prevê ainda a dinamização da produção de fertilizantes, corretores de solo e equipamentos agrícolas manuais, a redução da carga fiscal para explorações agrícolas de pequena dimensão bem como a potenciação contínua do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA), do Fundo Ativo de Capital de Risco Angolano (FACRA), do Fundo de Garantia de Crédito e do Banco de Desenvolvimento de Angola para apoio ao setor produtivo.
DAS // JMC
Lusa/Fim
